TRT1 - 0101423-52.2019.5.01.0432

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755146a proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Fica designado o dia 18/03/2025 às 10:30 h para que as partes compareçam à Secretaria desta Vara, PORTANDO NÚMERO DO PROCESSO, para que a ré proceda aos registros na CTPS do(a) autor(a), conforme sentença de Id 744435e.

Na mesma data, deverá entregar guias para levantamento do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, conforme acórdão de Id 86001b2.

Em caso de inadimplemento das obrigações, incidirá multa de R$1.000,00, por cada omissão, na forma do artigo 537 do CPC, autorizando-se, desde já, que sejam supridas pela Secretaria da Vara, expedindo alvará e o ofício para habilitação e procedendo à retificação da CTPS.

Alerta este Juízo aos patronos das partes que não é ônus da Secretaria a verificação quanto a correta entrega dos documentos e/ou datas apostas nestes, devendo acompanhar seus clientes quando do cumprimento da obrigação de fazer.

Na omissão da parte ré, determina-se que a anotação seja procedida pela Secretaria, mantidas as multas.

Ausente a parte autora, tem-se por cumprida a obrigação pela ré. Após a data supra, para apuração das multas, considerando que a sentença fixou o valor total da condenação, à contadoria para atualização, observando-se acórdão de Id 86001b2.

Feito, intime-se a parte autora para fins do disposto no artigo 878 da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de início do decurso do prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 2°, da CLT.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARI DOS SANTOS
25/02/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MERCADO BONS FRUTOS LTDA - ME em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARI DOS SANTOS em 21/02/2025
11/02/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101423-52.2019.5.01.0432 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: ARI DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADO BONS FRUTOS LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto às multas dos artigos 467 e 477, ambos da CLT, por falta de interesse recursal; no mais, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reverter a justa causa em dispensa imotivada, deferindo ao autor todas as verbas resilitórias correspondentes a esta modalidade de ruptura contratual, quais sejam, saldo de salário de 02 dias (já deferido na sentença), aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias, férias proporcionais de 11/12 avos (já com a projeção do aviso prévio), acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional (2/12 avos já com a projeção do aviso prévio), FGTS e respectiva indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, guias para levantamento do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, na forma da fundamentação.

Custas majoradas para R$140,00 (cento e quarenta reais), pela ré, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$7.000,00 (sete mil reais), em razão da modificação da sentença.

Id 86001b2 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARI DOS SANTOS
07/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BONS FRUTOS LTDA - ME
07/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ARI DOS SANTOS
18/12/2024 10:22

Conhecido o recurso de ARI DOS SANTOS - CPF: *11.***.*19-00 e provido em parte
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 16:18

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 06-12-2024 ()
16/10/2024 08:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 18:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
20/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98eaf6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsto posto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, para sanar o vício apontado, julgar improcedente o pedido de verbas rescisórias e, por conseguinte, indeferir as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, retificar os cálculos de sentença e, consequentemente, o valor da condenação para R$1.000,00 e das custas para R$20,00, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar a sentença impugnada.Intimem-se as partes.E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.11/07/2024 14:20:14 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a6093 proferido nos autos. lrsaDESPACHO PJe-JT

Vistos.Ante a real possibilidade de se atribuir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte autora a tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária e, querendo, manifestar-se em 5 dias. Após, retornem os autos conclusosFica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 28 de junho de 2024.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo