26/05/2025 07:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 08:43

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 08:42

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER RIBEIRO
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER RIBEIRO
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 15/04/2025
15/04/2025 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bcb345 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Recorrido(a)(s): VAGNER RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. c44b6d6 ; recurso interposto em 28/11/2024 - Id. 5147073 ).

Regular a representação processual (Id. 43b3fae ).

Satisfeito o preparo (Id. 1814cb0, 6af1fa5 e 0e714c1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação ao artigo 5º, incisos XXXV, LIV, LV e 93, inciso IX, todos da Constituição Federal, o art. 373, I e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil e o artigo 818,I e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
31/01/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:33

Encerrada a conclusão
13/12/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER RIBEIRO em 28/11/2024
28/11/2024 20:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
08/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER RIBEIRO
07/11/2024 12:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-45
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
04/10/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/09/2024 11:15

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER RIBEIRO
09/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER RIBEIRO
09/09/2024 17:58

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de VAGNER RIBEIRO em 26/08/2024
21/08/2024 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
12/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER RIBEIRO
07/08/2024 15:42

Conhecido o recurso de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-45 e provido em parte
07/08/2024 15:42

Conhecido o recurso de VAGNER RIBEIRO - CPF: *18.***.*85-08 e não provido
07/08/2024 15:41

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 09:30 Sala para ajuste no sistema ()
01/08/2024 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/07/2024 09:11

Conhecido o recurso de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-45 e provido em parte
11/07/2024 09:11

Conhecido o recurso de VAGNER RIBEIRO - CPF: *18.***.*85-08 e não provido
10/07/2024 16:19

Recebidos os autos para lavrar acórdão
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
22/04/2024 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/04/2024 09:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/04/2024 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
26/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:47

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/03/2024 07:47

Encerrada a conclusão
15/03/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/03/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
06/03/2024 08:35

Convertido o julgamento em diligência
05/03/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/03/2024 12:06

Encerrada a conclusão
09/11/2023 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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