26/05/2025 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 14:49

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb57f63 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f51786f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB Recorrido(a)(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. .

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB
30/01/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:48

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/11/2024
22/11/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/11/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB
06/11/2024 14:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB - CPF: *50.***.*00-97
01/11/2024 20:37

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
04/08/2024 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/06/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
12/06/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/06/2024 22:39

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/06/2024
05/06/2024 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB
24/05/2024 11:36

Conhecido o recurso de FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB - CPF: *50.***.*00-97 e não provido
09/05/2024 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
23/02/2024 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/10/2023 15:00

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB em 05/10/2023
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/10/2023
23/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB
22/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/09/2023 11:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
21/08/2023 11:22

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
04/08/2023 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/05/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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