28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7475015 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 3.528,35, (Id. 9699438), sendo: R$ 1.851,62, o valor do autor; R$ 478,96, o valor do INSS; R$ 1.000,00, o valor dos honorários periciais; R$ 197,77, o valor dos honorários de sucumbência; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
11/12/2024 21:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2024 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2024 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2024 08:33

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 08:33

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA CASTILHO MOREIRA
06/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA CASTILHO MOREIRA
06/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/08/2024 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
07/08/2024 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
09/05/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/05/2024 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAMILA CASTILHO MOREIRA em 08/05/2024
02/05/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
17/04/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA CASTILHO MOREIRA
15/04/2024 11:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-70 e não provido
15/04/2024 11:51

Conhecido o recurso de CAMILA CASTILHO MOREIRA - CPF: *23.***.*84-94 e provido em parte
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
18/03/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 07:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
13/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo