27/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA em 26/05/2025
21/05/2025 10:40

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b6a049 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAUA IGOR DA CONCEICAO SILVA
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CAUA IGOR DA CONCEICAO SILVA
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 22:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fc10c0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. CAUÃ IGOR DA CONCEIÇÃO SILVA 2. P.J.

TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. 1eb78a0 ; recurso interposto em 06/11/2024 - Id. 4e5651b ).

Regular a representação processual (Id. d2d9ee2 e ede2baf ).

Deserção .

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso, revela a ocorrência da deserção.

Com efeito, a decisão de origem (Id 4587e26), ao julgar procedente em parte o pedido, atribuiu à condenação o valor de R$ 17.128,72 (dezessete mil cento e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), com custas de R$ 352,57 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), pela primeira reclamada.

Houve interposição de recurso ordinário por parte do reclamante e o acórdão recorrido (Id 86a7cc6) deu-lhe parcial provimento, condenando a segunda reclamada, ora recorrente, em responsabilidade subsidiária, não havendo alteração do valor atribuído à condenação.

Destarte, ao interpor a presente revista, a reclamada-recorrente deveria ter recolhido as custas (R$ 352,57) e o depósito recursal, no valor teto de R$ 17.128,72 (Súmula 128, I).

Considerando que apenas há comprovação do depósito recursal (Id 6135ba9), configurada está a deserção.

Aplica-se o disposto no artigo 789, § 1º da CLT c/c entendimento da Súmula 25 do TST.

Salienta-se que não se aplicam, ao caso em apreço, as regras insculpidas nos parágrafos 2º e 7º do artigo 1007 do CPC, bem como o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I/TST, que possibilitam a abertura de prazo para os casos de insuficiência de preparo, haja vista a exigência de comprovação, no prazo recursal, do recolhimento de pelo menos parte do valor devido, o que não ocorreu.

Não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /lcv/ RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/03/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:04

Encerrada a conclusão
08/11/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAUA IGOR DA CONCEICAO SILVA em 07/11/2024
06/11/2024 09:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
22/10/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CAUA IGOR DA CONCEICAO SILVA
21/10/2024 10:35

Conhecido o recurso de CAUA IGOR DA CONCEICAO SILVA - CPF: *12.***.*13-78 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
22/09/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 23:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/09/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo