25/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 14:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/07/2025 20:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/07/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (Peça Processual - Recurso - Revista)
09/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
08/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/07/2025 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LABORATORIOS B BRAUN SA - CNPJ: 31.***.***/0001-02
04/07/2025 12:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
10/06/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 AdiMesa 13h ()
15/05/2025 12:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/05/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
27/04/2025 20:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/04/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
03/04/2025 13:27

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2025 18:10

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/04/2025 18:10

Encerrada a conclusão
01/04/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
31/03/2025 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
21/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100510-16.2024.5.01.0264 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, LABORATORIOS B BRAUN SA RECORRIDO: LABORATORIOS B BRAUN SA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Réu para reduzir o valor das multas diárias fixadas na sentença para o descumprimento das obrigações de não fazer postuladas nos itens "c" e "d" da exordial para R$1.000,00 (um mil reais) por cada documento não apresentado, e da multa diária fixada para o descumprimento da obrigação de fazer postulada no item "e" para R$200,00 (duzentos reais), e NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Ministério Público do Trabalho; nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS B BRAUN SA
20/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
20/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
20/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/03/2025 09:13

Conhecido o recurso de LABORATORIOS B BRAUN SA - CNPJ: 31.***.***/0001-02 e provido em parte
19/03/2025 09:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e não provido
12/02/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
16/01/2025 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/10/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo