09/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 08/04/2025
02/04/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69943c6 proferida nos autos.

Decisão PJe

Vistos.

ROBENIL POVOA RIBEIRO opõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE de Id “6212ef5”, pelas razões ali expostas.

Manifestação do excepto no Id “ec1eb85”. É o Relatório. DECIDE-SE: Como bem acentua Sérgio Pinto Martins, in Direito Processual do Trabalho, 17ª edição, p. 607, a exceção de pré-executividade só se justifica antes da penhora e possui cabimento restrito: “(...) A pré-executividade serviria para impugnar pretensão quando o título não existe ou quando a sua própria existência é discutida.

A natureza jurídica da pré-executividade é de defesa, sem que haja constrição no patrimônio do devedor, que não precisará garantir a execução para apresentar suas alegações. É um incidente processual defensivo contra ilegalidades, quando, na verdade, não existe título executivo.

Serve a pré-executividade para fazer certas alegações, sem garantia do juízo.

Para aqueles que entendem cabível a exceção de pré-executividade, ela atende o princípio da celeridade processual.

O prazo para o requerimento da pré-executividade é até o momento que antecede à penhora.

A matéria arguível refere-se a vícios ou defeitos processuais.

Se o juiz, por exemplo, acolher a exceção e extinguir a execução, caberá agravo de petição, pois trata-se de decisão em que o juiz analisa o mérito da execução.

De decisões interlocutórias não caberá recurso, como se o juiz não conhecer da pré-executividade.” Assim, a exceção de pré-executividade se justifica na hipótese de ausência de condições da ação, como nos casos em que o título executivo é nulo, ou quando manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução, ou ainda, estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, mesmo que parcial, desde que a mesma seja visível.

Na realidade, tal Exceção nega a executividade do título que se pretende cobrar, alegando nulidades e vícios processuais que o tornam ineficaz, desde que o aspecto arguido seja absoluto e notório pelos elementos de conhecimento geral e/ou constantes dos autos.

No caso em tela, alega o excipiente que se retirou da sociedade em setembro de 2018 e que, por essa razão, alega ilegitimidade passiva com fulcro no art.10-A, da CLT.

Com razão.

Analisando-se a documentação carreada aos autos, tem-se que o excipiente vendeu todas as suas cotas para o sócio GABRIEL OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER em 22/09/2018, tendo a sociedade se transformado em uma EIRELI a partir de então.

A presente ação foi ajuizada em 06/09/2022.

Pois então vejamos o que dispõe o art.10-A da CLT: O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes.

Parágrafo único - O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

A teor do dispositivo legal acima, constata-se que o excipiente ROBENIL POVOA RIBEIRO não deve responder pelas dívidas da sociedade perante o excepto, tendo em vista que o ajuizamento da ação se deu após o decurso do prazo de 02 anos a contar da sua retirada da sociedade.

Face ao exposto, CONHEÇO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, no mérito, ACOLHO nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se para ciência, sendo o exequente para que indique meios inéditos de prosseguimento da execução, em 15 dias.

Após, expeça-se alvará em favor de ROBENIL POVOA RIBEIRO pelos valores ora constritos via Sisbajud, devendo informar seus dados bancários, em 05 dias.

Feito, exclua-se ROBENIL POVOA RIBEIRO do polo passivo. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 28 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
28/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBENIL POVOA RIBEIRO
28/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
28/03/2025 14:31

Acolhida a exceção de pré-executividade de ROBENIL POVOA RIBEIRO
26/03/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
24/03/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 09:30

Juntada a petição de Impugnação
21/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b59b3 proferido nos autos.

Despacho PJe

Vistos.

Ao excepto para manifestações, por 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 20 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
20/03/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
20/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
19/03/2025 10:15

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
19/03/2025 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER em 04/02/2025
05/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GABRIEL OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER em 04/02/2025
05/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBENIL POVOA RIBEIRO em 04/02/2025
03/02/2025 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/01/2025 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/01/2025 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/01/2025 11:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 11:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 17/12/2024
17/12/2024 07:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:10

Expedido(a) edital a(o) LUCAS OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER
16/12/2024 14:10

Expedido(a) edital a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER
16/12/2024 14:10

Expedido(a) edital a(o) ROBENIL POVOA RIBEIRO
16/12/2024 14:08

Expedido(a) mandado a(o) LUCAS OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER
16/12/2024 14:08

Expedido(a) mandado a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER
16/12/2024 14:08

Expedido(a) mandado a(o) ROBENIL POVOA RIBEIRO
04/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
03/12/2024 20:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
29/11/2024 18:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER em 26/11/2024
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GABRIEL OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER em 26/11/2024
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBENIL POVOA RIBEIRO em 26/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER em 11/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER em 11/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROBENIL POVOA RIBEIRO em 11/11/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:47

Expedido(a) edital a(o) LUCAS OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER
15/10/2024 17:47

Expedido(a) edital a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER
15/10/2024 17:47

Expedido(a) edital a(o) ROBENIL POVOA RIBEIRO
15/10/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER
15/10/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIGUEIREDO CRELIER
15/10/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBENIL POVOA RIBEIRO
11/10/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/09/2024 22:08

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
24/09/2024 11:39

Registrada a inclusão de dados de PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/09/2024 11:39

Registrada a inclusão de dados de RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/09/2024 11:39

Registrada a inclusão de dados de ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR em 11/07/2024
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP em 11/07/2024
19/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2024
19/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2024
19/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2024
19/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR em 18/06/2024
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP em 18/06/2024
14/06/2024 05:58

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024
14/06/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:58

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024
14/06/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:58

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024
14/06/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 13:47

Iniciada a execução
13/06/2024 13:46

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
13/06/2024 13:46

Expedido(a) edital a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
13/06/2024 13:46

Expedido(a) edital a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
10/06/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
05/06/2024 17:28

Homologada a liquidação
05/06/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 27/05/2024
24/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
22/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2024
22/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2024
22/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2024
22/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/05/2024 16:17

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
21/05/2024 16:17

Expedido(a) edital a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
21/05/2024 16:17

Expedido(a) edital a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
21/05/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/05/2024 16:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2024 16:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/05/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 14:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 18/04/2024
01/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
29/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 28/02/2024
12/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR em 22/11/2023
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 22/11/2023
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP em 22/11/2023
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 22/11/2023
16/11/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2023
09/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2023
09/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2023
09/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/11/2023 15:52

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
08/11/2023 15:52

Expedido(a) edital a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
08/11/2023 15:52

Expedido(a) edital a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
08/11/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
07/11/2023 18:27

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
20/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
20/10/2023 10:14

Iniciada a liquidação
20/10/2023 10:12

Transitado em julgado em 19/10/2023
20/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR em 19/10/2023
20/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 19/10/2023
20/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP em 19/10/2023
18/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 17/10/2023
05/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2023
05/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2023
05/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2023
05/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:59

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
04/10/2023 15:59

Expedido(a) edital a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
04/10/2023 15:59

Expedido(a) edital a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
03/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
02/10/2023 13:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
02/10/2023 13:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
02/10/2023 13:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
25/07/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/07/2023 12:21

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2023 09:15 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/06/2023 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
22/06/2023 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
22/06/2023 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
22/06/2023 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 08:54

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
20/06/2023 08:54

Expedido(a) edital a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
20/06/2023 08:54

Expedido(a) edital a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
19/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR em 07/06/2023
08/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 07/06/2023
08/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP em 07/06/2023
31/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 10:34

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
30/05/2023 10:34

Expedido(a) edital a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
30/05/2023 10:34

Expedido(a) edital a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
23/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:41

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2023 09:15 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/05/2023 11:40

Audiência una por videoconferência cancelada (25/07/2023 09:15 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/05/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
22/05/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/05/2023 10:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2023
09/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2023
09/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2023
09/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:18

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
08/05/2023 12:18

Expedido(a) edital a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
08/05/2023 12:18

Expedido(a) edital a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
08/05/2023 12:13

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2023 09:15 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
08/05/2023 12:00

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2023 09:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
08/05/2023 08:14

Encerrada a conclusão
04/05/2023 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/05/2023 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2023 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
24/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:38

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2023 09:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/04/2023 10:38

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/05/2023 09:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/04/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
20/04/2023 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2023 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2023
20/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2023
20/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2023
20/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 15:26

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
18/04/2023 15:26

Expedido(a) edital a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
18/04/2023 15:26

Expedido(a) edital a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
11/04/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2023
11/04/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 10:14

Expedido(a) mandado a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
10/04/2023 10:14

Expedido(a) mandado a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
10/04/2023 10:13

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
10/04/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS
16/03/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/03/2023 10:48

Audiência inicial por videoconferência designada (08/05/2023 09:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
16/03/2023 10:48

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/05/2023 13:15 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
14/03/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/03/2023 08:49

Audiência inicial por videoconferência designada (08/05/2023 13:15 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
07/03/2023 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2023 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR em 24/02/2023
17/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
17/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2023 14:05

Expedido(a) mandado a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
16/01/2023 14:05

Expedido(a) mandado a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
16/01/2023 14:05

Expedido(a) edital a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
07/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 05:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/10/2022 05:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos)
11/10/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
10/10/2022 18:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2022 18:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2022 18:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2022 11:24

Expedido(a) mandado a(o) PLAZA SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. - EPP
20/09/2022 11:24

Expedido(a) mandado a(o) RIO FISH COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
20/09/2022 11:24

Expedido(a) mandado a(o) ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR
12/09/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
06/09/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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