10/09/2025 21:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/04/2025 17:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101740-13.2017.5.01.0079 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: JOSE HENRIQUE DE SENA NUNES, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DE SENA NUNES, ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto aos juros e à correção monetária, por ausência de interesse recursal, conhecer dos apelos quanto às demais matérias, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamado, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para que o sábado seja considerado dia de repouso remunerado; ao do reclamado para afastar o benefício da gratuidade de justiça ao autor; determinar que sejam consideradas extraordinárias as horas laboradas após a 8ª diária e 40ª semanal, com aplicação do divisor 220, que seja observada a natureza indenizatória do intervalo intrajornada com o pagamento apenas dos minutos suprimidos a partir de 11.11.2017; para reduzir a indenização por danos morais de R$30.000,00 (trinta mil reais) para R$10.000,00 (dez mil reais); e para determinar a incidência dos juros de mora equivalentes à TR até o ajuizamento (art. 39, caput, da Lei 8.177/91), e, considerando ainda se tratar de matéria de ordem pública, determino ainda que, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC. nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo reclamado, calculadas sobre R$100.000,00 (cem mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE DE SENA NUNES
31/03/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DE SENA NUNES
31/03/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DE SENA NUNES
27/03/2025 12:25

Conhecido em parte o recurso de JOSE HENRIQUE DE SENA NUNES - CPF: *06.***.*50-25 e provido em parte
27/03/2025 12:25

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
21/03/2025 12:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/03/2025 08:28

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26/03/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/02/2025 11:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/02/2025 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 15:57

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12/02/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/12/2024 10:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
21/11/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2024 21:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/09/2024 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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