04/09/2025 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 11:36

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 16:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 15:54

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 557af18) para Contrarrazões
15/05/2025 13:15

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 00:08

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 00:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0133c9c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 19:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 14:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 369b647 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 2. CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS Recorrido(a)(s): 1. CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS 2. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Recurso de: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. d14616e ; recurso interposto em 22/11/2024 - Id. 13f5a79 ).

Regular a representação processual (Id. b42927f /ab3df53 ).

O juízo está garantido (Id.2773879 /9c6c3b2 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. d14616e ; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 74c5a0b).

Regular a representação processual (Id. ec5dfb5 /7c4e61e ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. - contrariedade ao decidido na ADC 58 pelo C.

STF.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
19/03/2025 17:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 17:42

Encerrada a conclusão
29/01/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:03

Encerrada a conclusão
28/11/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 18:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 15:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
07/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
07/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
07/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
30/10/2024 14:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS - CPF: *88.***.*58-20
30/10/2024 14:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10
24/10/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
17/10/2024 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/10/2024 22:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 05:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/10/2024 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
04/10/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
03/10/2024 09:39

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 e provido em parte
03/10/2024 09:39

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS - CPF: *88.***.*58-20 e provido em parte
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
16/09/2024 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/09/2024 09:55

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
12/08/2024 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/06/2024 08:36

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/05/2024 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
27/05/2024 10:47

Convertido o julgamento em diligência
24/05/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/05/2024 14:21

Distribuído por sorteio
07/09/2022 05:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2022 21:59

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2022 14:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS em 30/03/2022
29/03/2022 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões do Rte ao RR do Rdo)
29/03/2022 12:48

Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta do Rte ao AIRR do Rdo)
18/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
07/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/03/2022 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
11/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/02/2022
09/02/2022 09:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
25/11/2021 10:21

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
30/09/2021 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/08/2021
10/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS em 09/08/2021
09/08/2021 11:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
27/07/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
23/07/2021 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
23/07/2021 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
14/07/2021 15:33

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS - CPF: *88.***.*58-20 e provido
01/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2021
30/06/2021 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 14:35

Incluído em pauta o processo para 13/07/2021 10:30 SALA ST6 - TELEPRESENCIAL ()
05/05/2021 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2021 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/05/2021 10:39

Retirado de pauta o processo
13/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2021
12/04/2021 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 13:37

Incluído em pauta o processo para 23/04/2021 10:30 ST6 - CRVMB ()
08/04/2021 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2021 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/03/2021 16:52

Encerrada a conclusão
26/03/2021 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/03/2021 13:07

Distribuído por dependência
15/03/2021 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS em 12/03/2021
13/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/03/2021
02/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2021
02/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2021
02/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS
01/03/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
24/02/2021 14:01

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 e provido em parte
04/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2021
03/02/2021 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:19

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 01:30 ST6 - TELEPRESENCIAL ()
21/10/2020 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2020 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/10/2020 22:19

Retirado de pauta o processo
30/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2020
29/09/2020 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 08:58

Incluído em pauta o processo para 09/10/2020 09:30 ST6 CRVMB ()
15/09/2020 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2020 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
24/08/2020 08:43

Distribuído por sorteio
11/11/2019 07:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SÉRGIO GOULART DA ROSA em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/11/2019
25/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/10/2019
25/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 13:33

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 e não provido
24/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2019
23/09/2019 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 10:33

Incluído o processo em pauta (08/10/2019, 13:45:00, ST6-SALA GERAL)
28/08/2019 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2019 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/05/2019 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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