19/05/2025 16:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SUELLEN SANTOS IGNACIO em 16/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP em 16/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP em 16/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SUELLEN SANTOS IGNACIO em 16/05/2025
14/05/2025 18:37

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae4608 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP - SUELLEN SANTOS IGNACIO
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN SANTOS IGNACIO
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN SANTOS IGNACIO
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 20:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7ebc0d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOTEL PORTOBELLO S/A Recorrido(a)(s): 1. SUELLEN SANTOS IGNÁCIO 2. BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA.

EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. 6c907d9.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 93, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOTEL PORTOBELLO S/A
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL PORTOBELLO S/A
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de HOTEL PORTOBELLO S/A
29/01/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:01

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 08:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SUELLEN SANTOS IGNACIO em 13/11/2024
11/11/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL PORTOBELLO S/A
28/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP
28/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN SANTOS IGNACIO
04/09/2024 14:34

Conhecido o recurso de SUELLEN SANTOS IGNACIO - CPF: *22.***.*66-60 e não provido
04/09/2024 14:34

Conhecido o recurso de BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-50 e não provido
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 Sessão Presencial 04 09 2024 ()
19/08/2024 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio
26/09/2023 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2023 22:57

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2019 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2019 08:08

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
11/07/2019 08:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (CONTRAMINUTA)
10/07/2019 00:05

Decorrido o prazo de BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP em 09/07/2019
10/07/2019 00:05

Decorrido o prazo de SUELLEN SANTOS IGNACIO em 09/07/2019
27/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2019
27/06/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2019
27/06/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 15:50

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/10/2018 00:03

Decorrido o prazo de HOTEL PORTOBELLO S/A em 19/10/2018 23:59:59
19/10/2018 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/10/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2018
06/10/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 09:19

Não admitido o Recurso de Revista de HOTEL PORTOBELLO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-05
09/07/2018 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de HOTEL PORTOBELLO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-05
06/07/2018 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
05/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA em 04/06/2018 23:59:59
05/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP em 04/06/2018 23:59:59
05/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de HOTEL PORTOBELLO S/A em 04/06/2018 23:59:59
05/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de SUELLEN SANTOS IGNACIO em 04/06/2018 23:59:59
25/05/2018 13:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/05/2018
17/05/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 09:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOTEL PORTOBELLO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-05
08/04/2018 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2018
05/04/2018 18:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 18:18

Incluído o processo em pauta (08/05/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
02/04/2018 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2018 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
20/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA em 19/03/2018 23:59:59
20/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de BELLOMAR COMERCIO DE BARES, RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA. - EPP em 19/03/2018 23:59:59
20/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de HOTEL PORTOBELLO S/A em 19/03/2018 23:59:59
20/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de SUELLEN SANTOS IGNACIO em 19/03/2018 23:59:59
07/03/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/03/2018
07/03/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018 09:47

Conhecido o recurso de SUELLEN SANTOS IGNACIO - CPF: *22.***.*66-60 e provido em parte
28/02/2018 09:47

Conhecido o recurso de HOTEL PORTOBELLO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-05 e não provido
27/01/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2018
26/01/2018 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 11:43

Incluído o processo em pauta (27/02/2018, 10:02:00, ICAF)
03/10/2017 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2017 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
20/09/2017 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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