28/02/2024 12:33

Baixa Definitiva
28/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em 28.02.2024
27/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.11.2023.
22/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
19/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.10.2023.
11/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 04:20

Conclusos para julgamento
15/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2023 11:56

Distribuído por sorteio
03/07/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 13:26

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2021 10:01

Baixa Definitiva
15/12/2021 06:25

Transitado em Julgado em 15.12.2021
26/10/2021 07:00

Publicado despacho em 26.10.2021.
25/10/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/10/2021 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 19:44

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2021 23:06

Conclusos para julgamento
23/06/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2021 09:56

Distribuído por sorteio
01/06/2021 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 15:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00