16/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 14:18

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6426f28 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/04/2025
04/04/2025 11:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b1473e7) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 584f2de proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Recorrido(a)(s): MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - ADC 58/STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
29/01/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:56

Encerrada a conclusão
21/11/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 14:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 99cb1d1) para Recurso de Revista
21/11/2024 14:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES em 12/11/2024
06/11/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
25/10/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES
22/10/2024 12:55

Conhecido o recurso de MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES - CPF: *29.***.*60-20 e provido em parte
22/10/2024 12:55

Conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 e não provido
17/09/2024 00:03

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
07/09/2024 01:13

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 19:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/08/2024 12:38

Distribuído por dependência
26/03/2024 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/03/2024
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES em 20/03/2024
08/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
07/03/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES
26/02/2024 15:07

Conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 e não provido
26/02/2024 15:07

Conhecido o recurso de MARISA DE ABREU FERREIRA ANTUNES - CPF: *29.***.*60-20 e provido
18/12/2023 19:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HS ()
08/12/2023 03:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:39

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/11/2023 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/08/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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