TRT1 - 0100928-85.2023.5.01.0070
1ª instância - Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100928-85.2023.5.01.0070 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: FERNANDA DA SILVA ANTUNES RECORRIDO: LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA VFS Tomar ciência da decisão de id5ee9379 : "… por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente a pretensão, condenando a reclamada ao pagamento de indenização, de forma simples, referente a todo período estabilitário, conforme a fundamentação.
Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.
Inverte-se o ônus da sucumbência.
Atualização monetária nos termos firmados pelo STF nas ADC 58 e 59 e ADI 4425 e 4357.
Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória.
Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa.
Não incidem INSS e IR sobre a parcela, diante de seu cunho indenizatório." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.
VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA -
20/08/2024 09:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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20/08/2024 00:17
Decorrido o prazo de LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA em 19/08/2024
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20/08/2024 00:17
Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA ANTUNES em 19/08/2024
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06/08/2024 05:00
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
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06/08/2024 05:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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06/08/2024 05:00
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
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06/08/2024 05:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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05/08/2024 12:37
Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
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05/08/2024 12:31
Expedido(a) intimação a(o) LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA
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05/08/2024 12:31
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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05/08/2024 12:30
Acolhidos os Embargos de Declaração de LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA
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19/07/2024 08:58
Juntada a petição de Contrarrazões
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16/07/2024 08:41
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
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15/07/2024 21:35
Juntada a petição de Manifestação
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11/07/2024 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
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11/07/2024 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
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09/07/2024 17:35
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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09/07/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 15:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
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09/07/2024 13:43
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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09/07/2024 13:41
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/07/2024 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
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09/07/2024 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
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06/07/2024 10:40
Expedido(a) intimação a(o) LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA
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06/07/2024 10:39
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA DA SILVA ANTUNES sem efeito suspensivo
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04/07/2024 14:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
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03/07/2024 13:51
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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02/07/2024 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
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02/07/2024 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
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02/07/2024 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
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02/07/2024 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
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01/07/2024 14:52
Expedido(a) intimação a(o) LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA
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01/07/2024 14:52
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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01/07/2024 14:51
Acolhidos os Embargos de Declaração de LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA
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21/06/2024 09:29
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
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20/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA ANTUNES em 19/06/2024
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19/06/2024 00:10
Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA ANTUNES em 18/06/2024
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12/06/2024 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
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12/06/2024 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
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11/06/2024 07:44
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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11/06/2024 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 15:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
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10/06/2024 15:37
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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04/06/2024 04:42
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
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04/06/2024 04:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
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04/06/2024 04:42
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
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04/06/2024 04:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:19
Expedido(a) intimação a(o) LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA
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31/05/2024 11:19
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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31/05/2024 11:18
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
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31/05/2024 11:18
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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31/05/2024 11:18
Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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14/05/2024 07:55
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
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13/05/2024 15:53
Audiência una realizada (13/05/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/05/2024 01:09
Juntada a petição de Manifestação
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08/05/2024 20:00
Juntada a petição de Contestação
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08/05/2024 19:57
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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06/12/2023 00:08
Decorrido o prazo de LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA em 05/12/2023
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06/12/2023 00:08
Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA ANTUNES em 05/12/2023
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24/11/2023 00:14
Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA ANTUNES em 23/11/2023
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14/11/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
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14/11/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2023 14:09
Expedido(a) intimação a(o) LUPOG NOVAMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA
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13/11/2023 14:09
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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13/11/2023 14:09
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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07/11/2023 00:12
Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA ANTUNES em 06/11/2023
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25/10/2023 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
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25/10/2023 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2023 09:05
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA ANTUNES
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24/10/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 15:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
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23/10/2023 15:45
Audiência una designada (13/05/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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03/10/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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