17/07/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 19:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 13:10

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
04/07/2025 19:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO
26/06/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/06/2025 17:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 24/06/2025
24/06/2025 19:10

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/06/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
06/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO sem efeito suspensivo
05/06/2025 17:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025
02/06/2025 20:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO
19/05/2025 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO
08/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 07/05/2025
07/05/2025 22:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
02/05/2025 08:31

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 08:31

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
25/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
25/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
25/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
25/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
10/04/2025 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5b3b90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, esta 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando solidariamente as rés, exceto quinta a satisfazerem as obrigações acima definidas, que passam a integrar este decisum e IMPROCEDENTE quanto a quinta ré (EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA).

Observe-se para atualização dos débitos judiciais, quanto a fase pré-judicial, a utilização do indexador IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), bem como a aplicação dos juros legais conforme o Artigo 39, caput, da Lei 8.177 de 1991 (TRD); e quanto a fase judicial, a partir do ajuizamento desta demanda, a utilização da SELIC, que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou de juros de mora e em razão da modificação legislativa decorrente da Lei nº 14.605 de 2024 a SDI-1 do TST decidiu pela aplicação destes novos critérios para os créditos trabalhistas a partir de 30/08/2024, de modo que no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0).

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título, comprovadas até este momento nos autos.

Observe o réu o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos dos artigos 43 e 44 da lei 8.212/91 (Provimento TST/CG nº 02/93), e Súmula n. 368, III, do TST, deduzindo-se a quota-parte do empregado, limitado ao teto de recolhimento estabelecido para tal fim, a incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no art. 28, par. 9º, da lei 8212/91, com a redação vigente à época da incidência da contribuição referida.

A retenção a título de imposto de renda observará a tabela progressiva de incidência do tributo, calculado sobre cada mês do contrato de trabalho, e não sobre o somatório das parcelas objeto da condenação.

O Provimento CGJT n° 01/1996 deve ser interpretado de acordo com o art. 44 da Lei nº. 12.350 de 20 de dezembro de 2010, que introduziu o artigo 12-A na Lei nº. 7.713/88.

A Instrução Normativa RFB n°. 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, com as alterações trazidas pelas Instruções Normativas RFB nº 1145, de 05 de abril de 2011, RFB nº 1170, de 01 de julho de 2011), RFB nº 1261, de 20 de março de 2012, RFB nº 1310, de 28 de dezembro de 2012, que vieram a regulamentar estes dispositivos legais, estabelecendo que: Quando se tratar de rendimentos oriundos do trabalho – se observará o disposto pela Seção I da IN n°. 1.127/11, que compreende os artigos 2° a 7°, que em resumo determina a incidência sobre a parcela mensal de cada verba trabalhista, incluídos os juros, deferida segundo as alíquotas, valores e deduções constantes da tabela progressiva mensal do Anexo I, da norma infra legal acima citada.

Sentença Líquida, conforme 21 folhas que seguem em anexo, que passam a integrar o presente decisum.

Custas de R$ 552,94, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 27.647,22, pelas rés, exceto quinta.

Intimem-se. MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO
31/03/2025 22:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 552,94
31/03/2025 22:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO
31/03/2025 22:57

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO
12/03/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
17/02/2025 21:30

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 15:24

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 15:19

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 15:37

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:59

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 20:51

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 13:19

Audiência de instrução designada (04/02/2025 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 13:09

Audiência una realizada (04/12/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 23:44

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2024 19:51

Juntada a petição de Contestação
01/12/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2024 19:26

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 17:44

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 17:00

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 22:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 14:05

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
13/11/2024 16:27

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2024 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
18/10/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
18/10/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
18/10/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
18/10/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO
18/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE AVILA RIBEIRO
18/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
17/10/2024 15:33

Audiência una designada (04/12/2024 09:20 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo