TRT1 - 0100273-31.2022.5.01.0432
1ª instância - Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100273-31.2022.5.01.0432 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: BRUNO FERREIRA BARCELLOS, GENNYSON COELHO MENDES RECORRIDO: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. DESTINATÁRIO: GENNYSON COELHO MENDES INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada para sanar omissão e obscuridade verificadas no acórdão, imprimindo efeito modificativo ao julgado, de modo a determinar a aplicação dos entendimentos da Súmula 340 e da OJ 397 da SDI-1 do C.
TST para a remuneração das horas extras; para autorizar a dedução do que fora pago ao reclamante a título de reajustes normativos, de forma a evitar-se o enriquecimento sem causa; e, ainda, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e consectários relativos aos períodos de vigência das CCTs de 2009/2010, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, observando-se a prescrição quinquenal pronunciada na sentença.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.
MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GENNYSON COELHO MENDES -
13/05/2024 12:33
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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13/05/2024 10:42
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 6.916,87)
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11/05/2024 00:45
Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 10/05/2024
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11/05/2024 00:45
Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA BARCELLOS em 10/05/2024
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03/05/2024 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
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03/05/2024 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
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03/05/2024 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
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03/05/2024 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
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02/05/2024 07:44
Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
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02/05/2024 07:44
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA BARCELLOS
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02/05/2024 07:43
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GENNYSON COELHO MENDES sem efeito suspensivo
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02/05/2024 07:43
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO FERREIRA BARCELLOS sem efeito suspensivo
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30/04/2024 21:47
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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30/04/2024 02:28
Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 29/04/2024
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26/04/2024 15:36
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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26/04/2024 15:28
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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16/04/2024 04:02
Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
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16/04/2024 04:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
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16/04/2024 04:02
Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
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16/04/2024 04:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
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12/04/2024 19:11
Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
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12/04/2024 19:11
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA BARCELLOS
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12/04/2024 19:10
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.916,87
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12/04/2024 19:10
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO FERREIRA BARCELLOS
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12/04/2024 19:10
Não concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO FERREIRA BARCELLOS
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12/04/2024 09:10
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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10/04/2024 15:53
Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2024 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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10/04/2024 14:18
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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08/04/2024 19:20
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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03/04/2024 08:43
Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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03/04/2024 08:43
Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2024 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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27/03/2024 20:18
Juntada a petição de Manifestação
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30/01/2024 01:27
Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 29/01/2024
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30/01/2024 01:27
Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA BARCELLOS em 29/01/2024
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17/01/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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17/01/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
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17/01/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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17/01/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
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16/01/2024 13:06
Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
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16/01/2024 13:06
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA BARCELLOS
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29/08/2022 09:49
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Amostragem)
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08/08/2022 14:30
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a contestação e documentos da reclamada)
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26/07/2022 12:42
Juntada a petição de Manifestação (Petição substabelecimento e carta de preposição_BRUNO)
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25/07/2022 14:26
Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2024 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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25/07/2022 11:10
Audiência inicial por videoconferência realizada (25/07/2022 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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22/07/2022 23:31
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes e carta preposição )
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22/07/2022 23:01
Juntada a petição de Contestação (Contestação Eurofarma )
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22/07/2022 10:17
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento)
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03/06/2022 00:24
Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 02/06/2022
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03/06/2022 00:24
Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA BARCELLOS em 02/06/2022
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01/06/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
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01/06/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
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01/06/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2022 14:07
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA BARCELLOS
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31/05/2022 14:07
Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
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28/04/2022 14:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e oposição ao juízo virtual)
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15/04/2022 09:49
Audiência inicial por videoconferência designada (25/07/2022 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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12/04/2022 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (paradigma) • Arquivo
Jurisprudência • Arquivo
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