29/08/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 09:59

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 09:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 09:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 10:25

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 3e52430) para Agravo Interno
22/05/2025 09:14

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/05/2025 06:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 12:53

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS CORDEIRO NETO
06/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 16:30

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 3e52430) para Agravo
15/04/2025 23:30

Juntada a petição de Agravo Regimental
15/04/2025 23:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cfd5a2 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA Recorrido(a)(s): JOAO DOMINGOS CORDEIRO NETO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Duração do Trabalho / Compensação de Horário Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 153 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 492; Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 611; artigo 818; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA
28/01/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:50

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 07:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGOS CORDEIRO NETO em 05/11/2024
05/11/2024 18:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS CORDEIRO NETO
18/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA
16/10/2024 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-58
06/09/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
01/09/2024 20:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 22:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGOS CORDEIRO NETO em 23/07/2024
18/07/2024 19:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS CORDEIRO NETO
10/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA
09/07/2024 14:24

Conhecido em parte o recurso de CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 e não provido
18/06/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/05/2024 15:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
02/05/2024 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/01/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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