22/04/2025 12:16

Arquivados os autos definitivamente
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 02/04/2025
20/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f554d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, pronuncia-se a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção da execução, com base no artigo 924, V do CPC e art. 11-A da CLT.

Dispensa-se a(s) ré(s) do recolhimento das custas processuais com base na Portaria 75/2012 da PGFN.

Considerando que o Ministério da Fazenda publicou a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Considerando que o valor devido à título de contribuição previdenciária nos presentes autos não perfaria quantia de R$40.000,00, julgo extinta a execução do crédito previdenciário.

Exclua-se do BNDT.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
19/03/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
19/03/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/03/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/03/2025 14:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/03/2025 14:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/04/2023 13:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/04/2023 13:11

Desarquivados os autos
20/03/2023 16:50

Arquivados os autos provisoriamente
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 17/03/2023
24/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
11/01/2023 13:01

Encerrada a conclusão
21/12/2022 11:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 14/12/2022
14/12/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/11/2022 04:13

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 25/11/2022
18/11/2022 12:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2022 09:24

Expedido(a) mandado a(o) FABIO OLIVEIRA DA SILVA
17/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
16/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/11/2022 14:03

Encerrada a conclusão
04/11/2022 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/10/2022 11:45

Encerrada a conclusão
17/10/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/10/2022 10:27

Iniciada a execução
17/10/2022 10:27

Transitado em julgado em 26/09/2022
17/10/2022 01:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 26/09/2022
14/09/2022 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2022 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/09/2022 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2022 09:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 30/08/2022
24/08/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2022 13:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2022 12:22

Expedido(a) mandado a(o) J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA
23/08/2022 12:22

Expedido(a) mandado a(o) IAMAZAK BARBOSA TAVARES
23/08/2022 12:22

Expedido(a) mandado a(o) ERNANI DE FREITAS
23/08/2022 12:22

Expedido(a) mandado a(o) FABIO OLIVEIRA DA SILVA
22/08/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
22/08/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/08/2022 13:03

Encerrada a conclusão
02/08/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/08/2022 00:39

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 01/08/2022
31/07/2022 09:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
12/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/04/2022 02:53

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 20/04/2022
18/04/2022 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2022 08:00

Expedido(a) mandado a(o) J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA
05/04/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
04/04/2022 09:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 295,37
04/04/2022 09:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
04/04/2022 09:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
28/03/2022 18:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/03/2022 13:19

Audiência de instrução realizada (28/03/2022 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/03/2022 09:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
15/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de THIAGO PAZ DA SILVA em 14/02/2022
15/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de ROGÉRIO DE QUEIROZ VASCONCELOS em 14/02/2022
08/02/2022 01:39

Decorrido o prazo de J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 01:39

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 07/02/2022
22/01/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA
20/01/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
20/01/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/01/2022 09:03

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO PAZ DA SILVA
20/01/2022 09:03

Expedido(a) notificação a(o) ROGERIO DE QUEIROZ VASCONCELOS
04/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 03/03/2021
04/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 03/03/2021
24/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA
22/02/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
22/02/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/02/2021 10:25

Audiência de instrução designada (28/03/2022 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/02/2021 10:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (30/05/2022 11:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/10/2020 00:20

Decorrido o prazo de J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 27/10/2020
29/10/2020 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 27/10/2020
20/10/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 19/10/2020
19/10/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA
19/10/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
19/10/2020 08:59

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
16/10/2020 18:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (30/05/2022 11:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/10/2020 16:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/10/2020 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Provas e testemunha)
15/10/2020 10:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EM PROVAS E OPOSIÇÃO A AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA)
09/10/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA
07/10/2020 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
30/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 29/09/2020
30/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 29/09/2020
23/09/2020 14:14

Audiência una realizada (23/09/2020 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/09/2020 13:23

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
22/09/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 11:11

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS)
18/09/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA
18/09/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
18/09/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/09/2020 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO E ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA)
23/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA em 20/08/2020
18/08/2020 16:04

Expedido(a) notificação a(o) J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA
13/08/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2020 20:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
10/08/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/03/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 17:41

Expedido(a) notificação a(o) J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA
23/03/2020 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA
30/01/2020 11:35

Audiência una designada (23/09/2020 10:00:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/01/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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