27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61809e3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro.2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação.144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/06/2024 02:38

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2021 09:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de GILBERTO NEVES DE SOUZA em 13/09/2021
31/08/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO NEVES DE SOUZA
26/08/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2021
17/08/2021 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento da Telemar)
06/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 21:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2021 16:53

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2021 17:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de GILBERTO NEVES DE SOUZA em 11/03/2021
12/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2021
11/03/2021 10:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Telemar)
27/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2021
27/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2021
27/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 16:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
26/02/2021 08:10

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO NEVES DE SOUZA
26/02/2021 08:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2021 09:59

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
16/11/2020 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2020 23:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
05/09/2020 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO NEVES DE SOUZA em 04/09/2020
05/09/2020 00:17

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2020
01/09/2020 08:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração da Telemar)
25/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2020
25/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2020
25/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO NEVES DE SOUZA
24/08/2020 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2020 18:58

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
05/08/2020 10:23

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 02:00 ADIADOS QT14 ()
05/08/2020 09:07

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
15/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2020
14/07/2020 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 08:31

Incluído em pauta o processo para 29/07/2020, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h ()
27/06/2020 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2020 22:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
04/06/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo