23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d98ece2 proferido nos autos.

DESPACHO Postulou o exequente que fosse instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face das executadas FIKS MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME e INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS BRASFIKS LTDA, de forma a atingir o patrimônio dos sócios Fabio Maciel Fiks e Danielle Siqueira de Azeredo Fiks.

As executadas FIKS MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME e INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS BRASFIKS LTDA foram inseridas no polo passivo ante o reconhecimento de formação de grupo econômico com a real empregadora, consoante decisões de fls 297 dos autos físicos e do acórdão de id da67c75.

Examinado o relatório obtido junto a JUCERJA (id 4a61ea5), verifica-se que o único sócio da FIKS MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME é FLAVIO MACIEL FIKS, o qual já se encontra no polo passivo.

Não consta, nem mesmo como sócio retirante, o terceiro Fabio Maciel Fiks, razão pela qual indefiro de plano a instauração de IDPJ em face de Fabio Maciel Fiks, já que inexiste alegação de que figure como sócio oculto.

Por outro lado, o relatório da JUCERJA de id ba97c82 revela que a sócia indicada a compor o polo passivo, Danielle Siqueira de Azeredo Fiks, integra o quadro societário da executada INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS BRASFIKS LTDA desde 29/12/2011.

Assim, tendo em vista o disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT, bem como o artigo 6º da Instrução Normativa 39 do TST, expeça-se MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (AUTORIZADA A HORA CERTA) a atual sócia Danielle Siqueira de Azeredo Fiks (CPF *83.***.*53-51), no seu endereço do INFOJUD, para que se manifeste sobre a desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, podendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento espontâneo do débito.

Em caso de certidão negativa autoriza-se desde já a notificação por EDITAL.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do artigo 136 do CPC e 855-A, § 1º, CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO MODERNO DE ANCHIETA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR - ME - NOVA E ATUAL MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83bf659 proferido nos autos.

DESPACHO À vista da manifestação da terceira, ADRIANA VIEIRA BADARO FIKS (id 7351c06), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a penhora que recaiu sobre o imóvel da RUA MARIO DE ARAÚJO - CASA 14, pois, melhor compulsando os autos, notadamente a certidão de RGI encartada no id 843957b, constata-se que o imóvel em questão não pertence a FLAVIO MACIEL FIKS, mas sim à terceira ADRIANA BADARÓ VIEIRA FIKS, ora requerente, que é casada com FABIO MACIEL FICKS, os quais não são executados no presente feito.

Em consequência, fica também sem efeito o despacho de id 9b1ec32.

Intimem-se, sendo o exequente, inclusive, para, de posse dos elementos dos autos, indicar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT.

No silêncio, sobreste-se o feito no PJE (Decisão Judicial - movimento 12259).

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO MODERNO DE ANCHIETA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR - ME - NOVA E ATUAL MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME
05/06/2023 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO MACIEL FIKS em 02/06/2023
08/05/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MACIEL FIKS
30/04/2023 12:41

Proferida decisão
28/04/2023 12:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO MACIEL FIKS em 25/04/2023
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de FIKS MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 13/04/2023
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA FREITAS DE OLIVEIRA em 13/04/2023
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESPACO MODERNO DE ANCHIETA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR - ME em 12/04/2023
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de NOVA E ATUAL MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 12/04/2023
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA em 12/04/2023
29/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 29/03/2023
29/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 29/03/2023
29/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MACIEL FIKS
28/03/2023 10:38

Expedido(a) edital a(o) FIKS MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME
28/03/2023 10:38

Expedido(a) edital a(o) ANA PAULA FREITAS DE OLIVEIRA
28/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO MODERNO DE ANCHIETA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR - ME
27/03/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NOVA E ATUAL MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME
27/03/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA
17/03/2023 09:46

Conhecido o recurso de ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*44-98 e provido
11/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2023
10/02/2023 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 12:23

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 09:00 VIRTUAL ()
09/10/2022 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2022 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
30/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo