30/04/2025 10:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2025
03/04/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67947a3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDRE AGUIAR RAMALHO ALVES Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 5468c47 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 1060/1950; Lei nº 7115/1983; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º. - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2025 12:41

Admitido o Recurso de Revista de ANDRE AGUIAR RAMALHO ALVES
29/01/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/01/2025
14/01/2025 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/12/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AGUIAR RAMALHO ALVES
05/12/2024 08:24

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ANDRE AGUIAR RAMALHO ALVES - CPF: *27.***.*28-92 / null
29/11/2024 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
10/10/2024 19:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/09/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AGUIAR RAMALHO ALVES
26/08/2024 21:04

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE AGUIAR RAMALHO ALVES
26/08/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/08/2024 10:33

Encerrada a conclusão
24/08/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
23/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo