25/09/2025 08:40

Distribuído por dependência/prevenção
17/09/2025 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO RAFAEL DOS SANTOS em 16/09/2025
17/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/09/2025
03/09/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101097-79.2023.5.01.0003 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RECORRIDO: BRUNO RAFAEL DOS SANTOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 12cd59f, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 26 de agosto de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada (Id 1dce9f9 - fls. 678-694) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para as seguintes finalidades: I - afastar a declaração da rescisão indireta do contato de trabalho mantido com o reclamante, reconhecendo/declarando o pedido de demissão do autor em 28/11/2023 (considerando a afirmação do preposto - "que o autor deixou de comparecer na empresa em 28/11/2023" - fl. 656), de modo que tendo a resolução contratual decorrido de iniciativa obreira, restam excluídas as condenações ao pagamento do aviso prévio indenizado e seus respectivos avos nas demais verbas rescisórias deferidas, a multa de 40% do FGTS, bem como a expedição de alvará para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego; II - excluir/afastar a condenação ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT; III - excluir/afastar o pagamento de horas intervalares; IV - excluir a condenação imposta à ré de arcar com o pagamento da verba honorária sucumbencial aos patronos do autor.

Tendo as reformas levadas a efeito acarretado a improcedência cabal desta reclamação trabalhista, fica invertido o ônus da sucumbência, com a atribuição de custas processuais ao autor, no importe de R$ 1.875,94 (um mil e oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa [R$ 93.797,23 (noventa e três mil e setecentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos)], de cujo encargo resta isento, por força da gratuidade judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
02/09/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RAFAEL DOS SANTOS
02/09/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/08/2025 15:06

Conhecido o recurso de TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 e provido em parte
06/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2025
05/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2025 11:52

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
31/07/2025 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/04/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo