05/05/2025 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA em 04/04/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1aaf43e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MATHEUS OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 363 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 37, inciso II; artigo 37, inciso IX; artigo 37, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de MATHEUS OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA
29/01/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:23

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 08:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/11/2024
23/10/2024 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
09/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA
20/08/2024 10:46

Conhecido o recurso de MATHEUS OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA - CPF: *66.***.*62-75 e não provido
02/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 16:12

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
17/06/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/05/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/05/2024 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2024 10:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
01/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/04/2024
03/04/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
03/04/2024 14:17

Determinada a requisição de informações
20/03/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/03/2024 08:35

Retirado de pauta o processo
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
23/11/2023 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/08/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo