01/07/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 14:03

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 15:30

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de KELLY ALVIM ANELLO em 15/04/2025
14/04/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b78446 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): KELLY ALVIM ANELLO Recorrido(a)(s): STONE PAGAMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/12/2024 - Id. 73ce151; recurso interposto em 19/12/2024 - Id. 1cd2e13).

Regular a representação processual (Id. 4366e71).

Dispensado o preparo, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença de Id. c43d083.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; artigo 18; Lei nº 7492/1986, artigo 1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511; artigo 570. - violação da Lei Complementar 105/2001, artigo 1º, §1º, inciso VI. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Súmula 283, do STJ.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, oriunda do TRT da 9ª Região (Id. 1cd2e13 - Págs. 22/25), o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema "Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /art/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) KELLY ALVIM ANELLO
31/03/2025 22:46

Admitido em parte o Recurso de Revista de KELLY ALVIM ANELLO
29/01/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 28/01/2025
19/12/2024 13:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
05/12/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) KELLY ALVIM ANELLO
07/11/2024 12:56

Conhecido o recurso de KELLY ALVIM ANELLO - CPF: *70.***.*79-81 e não provido
06/11/2024 08:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/11/2024 07:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
01/10/2024 09:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/09/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:55

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
29/08/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
24/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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