04/08/2025 08:41

Arquivados os autos definitivamente
03/08/2025 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
01/08/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/07/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2025
14/07/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/05/2025 12:48

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.313,83)
09/05/2025 12:48

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 3.300,08)
09/05/2025 12:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 12.486,98)
08/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025
25/04/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a71e98 proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, referente aos cálculos do autor atualizados, no valor total de R$ 17.100,89.

Convolo em penhora os depósitos recursais de id 4a45b58 e id d68cb4b, efetuados pela 1ª reclamada. 1- Autora: R$12.486,98 2- Honorários advocatícios: R$1.313,83 3- INSS a recolher: R$3.300,08 4- Total: R$17.100,89 Intimem-se as partes, para ciência da presente homologação, bem como da garantia do Juízo pelos depósitos recursais, com prazo de 5 dias, nos termos do artigo 884 da CLT.

Na forma do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o autor e a reclamada em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Decorrido e certificado o prazo, expeçam-se alvarás ao reclamante e honorários advocatícios, pela integralidade do depósito de id 4a45b58, bem como ao INSS, correspondente a parte do depósito de id d68cb4b.

Tendo em vista a Portaria nº 261-SCR/2020, certifique a secretaria se a executada possui inscrição no BNDT.

Caso a resposta seja positiva, sem garantia do débito, considerando, ainda, os termos do OFíCIO CIRCULAR TRT- CORREGEDORIA GARIMPO - SCR N° 1/2023 que suspende a comunicação de saldo ao Garimpo por 60 dias, informe aos Juízos credores contidos na certidão juntada, por e-mail, acerca da existência do depósito que deverão ser requeridos no prazo de 10 dias.

Caso a resposta seja negativa, defiro a expedição de alvará à executada pelo saldo existente, devendo a mesma ser intimada previamente para vir com dados bancários para a transferência e ciência.

Após, voltem conclusos para lançamento da extinção da execução. pcraj NOVA FRIBURGO/RJ, 24 de abril de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
24/04/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA
24/04/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/04/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
24/04/2025 17:30

Homologada a liquidação
24/04/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2025
31/03/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 640a7b4 proferido nos autos.

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar sua manifestação após a apresentação dos cálculos, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. 2 - Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor. 3 - - Diante do tempo de processo, que também aumenta o custo de quem paga, interessante que os advogados busquem contato para uma tentativa de conciliação, permitindo inclusive um parcelamento ou equalização tributária. 4 - Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 5 - Cientes as partes que quanto à forma de correção monetária e juros, deverá ser observada a decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021 e seus efeitos modulatórios, quais sejam: Considerando que na Sentença de 1º grau não ocorreu a determinação expressa dos dois índices, constando apenas os juros de 1% e correção monetária na forma da lei, deverá ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E até a data do Ajuizamento e partir daí, a aplicação apenas da SELIC como índice de juros, , excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91, conforme previsto na decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021. 6 - Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação.

NOVA FRIBURGO/RJ, 20 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
20/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA
20/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
20/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
19/03/2025 18:33

Iniciada a liquidação
19/03/2025 18:33

Transitado em julgado em 14/02/2025
18/03/2025 11:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2024 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
23/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA
22/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/02/2024 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA sem efeito suspensivo
21/02/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
20/02/2024 16:54

Juntada a petição de Recurso Adesivo
20/02/2024 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
06/02/2024 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA sem efeito suspensivo
06/02/2024 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
03/02/2024 07:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
02/02/2024 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA em 01/02/2024
01/02/2024 19:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA
19/12/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/12/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
19/12/2023 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/12/2023 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
19/12/2023 12:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
26/10/2023 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/10/2023 22:23

Juntada a petição de Razões Finais
21/10/2023 22:51

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 22:42

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA
11/10/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/10/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
10/10/2023 15:10

Audiência una realizada (10/10/2023 09:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
10/10/2023 02:53

Juntada a petição de Contestação
05/10/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA em 14/09/2023
15/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/09/2023
06/09/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) J RAMOS PINTO TRANSPORTADORA LTDA
22/08/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) KRISCILEINE SABINO DE MIRANDA
21/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
21/08/2023 08:22

Audiência una designada (10/10/2023 09:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo