21/05/2025 17:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 22:54

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0394a6c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RONALDI JULIUS GONCALVES DA CUNHA ARAUJO
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) RONALDI JULIUS GONCALVES DA CUNHA ARAUJO
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/04/2025 15:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b741c60 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Recorrido(a)(s): RONALDI JULIUS GONÇALVES DA CUNHA ARAÚJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. a07f055; recurso interposto em 22/11/2024 - Id. 76f0105 ).

Regular a representação processual (Id. 0eadfa0 ).

Satisfeito o preparo (Id. b7aedca, 76ce5e7 e 5dbf62e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . violação ao artigo 7°, inciso XXVI, art. 8º, inciso III, da CRFB/88, bem como aosarts. 71, parágrafos 3º e 4º, e 513, alínea "a",da CLT; àsúmula 423, do C.

TST Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
31/01/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:36

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONALDI JULIUS GONCALVES DA CUNHA ARAUJO em 28/11/2024
22/11/2024 21:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
08/11/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RONALDI JULIUS GONCALVES DA CUNHA ARAUJO
06/11/2024 11:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 13.***.***/0001-36
27/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
17/09/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/09/2024 20:53

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) RONALDI JULIUS GONCALVES DA CUNHA ARAUJO
10/09/2024 15:43

Proferida decisão
10/09/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de RONALDI JULIUS GONCALVES DA CUNHA ARAUJO em 09/09/2024
03/09/2024 22:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
26/08/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) RONALDI JULIUS GONCALVES DA CUNHA ARAUJO
22/08/2024 16:21

Conhecido o recurso de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 13.***.***/0001-36 e provido em parte
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 14:56

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
03/06/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/05/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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