23/05/2025 16:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANSELMO ANDRADE DA SILVA em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANSELMO ANDRADE DA SILVA em 22/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a3af91 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANSELMO ANDRADE DA SILVA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO ANDRADE DA SILVA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO ANDRADE DA SILVA
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 16:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a36972 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP Recorrido(a)(s): ANSELMO ANDRADE DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c6e9b13, 2f024f1 ).

Satisfeito o preparo (Id. b29baba, 23d70be).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 994; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
30/01/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:58

Encerrada a conclusão
29/11/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANSELMO ANDRADE DA SILVA em 28/11/2024
28/11/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
08/11/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO ANDRADE DA SILVA
06/11/2024 10:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-13
27/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
13/09/2024 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANSELMO ANDRADE DA SILVA em 09/09/2024
02/09/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
26/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO ANDRADE DA SILVA
22/08/2024 15:40

Conhecido o recurso de TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-13 e provido em parte
22/08/2024 15:40

Conhecido o recurso de ANSELMO ANDRADE DA SILVA - CPF: *73.***.*74-00 e não provido
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 14:56

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
03/06/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2024 19:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
23/02/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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