16/09/2024 15:39

Baixa Definitiva
16/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em 16.09.2024
28/06/2024 07:00

Publicado despacho em 28.06.2024.
27/06/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/06/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2024 04:27

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio
09/02/2024 15:20

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2021 14:16

Baixa Definitiva
10/06/2021 14:16

Transitado em Julgado em 10.06.2021
23/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 23.04.2021.
21/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
25/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
24/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.03.2021.
10/03/2021 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2021 23:04

Conclusos para julgamento
01/02/2021 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 19:31

Distribuído por sorteio
19/12/2020 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 09:52

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo