29/08/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 16:14

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796490e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA PATRICIA SILVA E SOUZA - ANA PAULA MOURA E SOUZA - JONATHAN SILVA E SOUZA - JOAO CARLOS MOURA SOUZA - ANA PAULA SILVA E SOUZA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SILVA E SOUZA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURA SOUZA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MOURA E SOUZA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA PATRICIA SILVA E SOUZA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SILVA E SOUZA
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 23:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 311224e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PEPE PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA. - ME Recorrido(a)(s): JONATHAN SILVA E SOUZA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 437, III. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando o dispositivo apontado.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA. - ME
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA. - ME
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de PEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA. - ME
28/01/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 16:10

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/10/2024 13:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA SILVA E SOUZA em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURA SOUZA em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA MOURA E SOUZA em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANGELICA PATRICIA SILVA E SOUZA em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JONATHAN SILVA E SOUZA em 18/10/2024
16/10/2024 23:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SILVA E SOUZA
04/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURA SOUZA
04/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MOURA E SOUZA
04/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA PATRICIA SILVA E SOUZA
04/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SILVA E SOUZA
04/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) PEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA. - ME
02/10/2024 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA. - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-58
26/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
25/09/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 06:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA PAULA SILVA E SOUZA em 04/09/2024
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURA SOUZA em 04/09/2024
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA PAULA MOURA E SOUZA em 04/09/2024
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANGELICA PATRICIA SILVA E SOUZA em 04/09/2024
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JONATHAN SILVA E SOUZA em 04/09/2024
26/08/2024 13:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SILVA E SOUZA
21/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURA SOUZA
21/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MOURA E SOUZA
21/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA PATRICIA SILVA E SOUZA
21/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SILVA E SOUZA
21/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA. - ME
15/08/2024 08:37

Conhecido o recurso de PEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA. - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-58 e não provido
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/07/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/07/2024 09:29

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
02/07/2024 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 21:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/05/2024 15:02

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
22/05/2024 15:02

Proferida decisão
22/05/2024 15:02

Declarada a suspeição por ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/05/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/05/2024 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
20/02/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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