16/05/2025 17:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 23:42

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 23:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a3e90d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffc03ce proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CARLOS JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO Recorrido(a)(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 3º, inciso I, II; artigo 3º, inciso III, IV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE GONCALVES RIBEIRO
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE GONCALVES RIBEIRO
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/01/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:14

Encerrada a conclusão
14/11/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 21:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/11/2024
08/11/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE GONCALVES RIBEIRO
17/10/2024 16:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS JOSE GONCALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*95-04
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 07:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 07:58

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 4 Des. Nascimento 15-10-2024 ()
19/09/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 19:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/07/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/05/2024
23/05/2024 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/05/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE GONCALVES RIBEIRO
09/05/2024 12:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
09/05/2024 12:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS JOSE GONCALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*95-04
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 07-05-2024 ()
26/03/2024 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/01/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/12/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE GONCALVES RIBEIRO
14/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/12/2023 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2023 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE GONCALVES RIBEIRO
23/11/2023 22:23

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE GONCALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*95-04 e provido
22/11/2023 10:11

Recebidos os autos para lavrar acórdão
07/11/2023 13:44

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 21-11-2023 ()
30/10/2023 13:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/10/2023 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2023
25/09/2023 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:15

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 23-10-2023 ()
27/06/2023 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2023 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
06/06/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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