19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de EDILSON DOS SANTOS CHAGAS em 18/08/2025
06/08/2025 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2025 09:50

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA MOTA
05/08/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a070736 proferido nos autos.

SL DESPACHO PJe

Vistos.

Indefere-se o pedido de antecipação de tutela da parte autora, uma vez que é imprescindível o contraditório para dar início aos atos de execução em face dos sócios.

Defere-se a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, conforme requerido pelo exequente, a ser processada nos mesmos autos a teor do Provimento n°01/2019 da CGJT.

Considerando o disposto no artigo 855-A, § 2º da CLT, suspenda-se o processo.

Cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo por MANDADO para apresentarem defesa e requerem as provas que entenderem pertinentes, no prazo de 15 dias, ou efetuar o pagamento espontâneo do valor da condenação: a) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA MOTA, CPF: *56.***.*18-30, Endereço: RUA LEBLON, 14, ITAJURU, CABO FRIO/RJ - CEP: 28915-310 Citado(s) e inerte(s), conclusos para decisão.

Impugnado, intime-se a parte autora a apresentar manifestação à contestação em 10 dias, com posterior conclusão para decisão.

CABO FRIO/RJ, 04 de agosto de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
04/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
04/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
31/07/2025 16:22

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDILSON DOS SANTOS CHAGAS em 30/07/2025
13/06/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100406-05.2024.5.01.0432 RECLAMANTE: EDILSON DOS SANTOS CHAGAS RECLAMADO: MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI DESTINATÁRIO(S): EDILSON DOS SANTOS CHAGAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

CABO FRIO/RJ, 12 de junho de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
12/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d29c8aa proferida nos autos.

MAB DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 01 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
01/05/2025 17:30

Registrada a inclusão de dados de MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
01/05/2025 17:15

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
01/05/2025 17:15

Determinada a inclusão de dados de MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/04/2025 15:25

Iniciada a execução
30/04/2025 15:25

Transitado em julgado em 15/04/2025
17/04/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI em 15/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDILSON DOS SANTOS CHAGAS em 14/04/2025
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100406-05.2024.5.01.0432 : EDILSON DOS SANTOS CHAGAS : MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI O/A MM.

Juiz(a) RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da sentença de id. b03b3de.

Prazo: 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 01 de abril de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI
01/04/2025 13:52

Expedido(a) edital a(o) MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
31/03/2025 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.968,18
31/03/2025 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
28/03/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/03/2025 07:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/10/2024 03:08

Decorrido o prazo de MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI em 23/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI em 01/10/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de EDILSON DOS SANTOS CHAGAS em 25/09/2024
23/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2024
23/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 10:49

Expedido(a) edital a(o) MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI
20/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI
17/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
16/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/09/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
11/09/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/09/2024 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de EDILSON DOS SANTOS CHAGAS em 26/08/2024
16/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
14/08/2024 10:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2024 09:51

Expedido(a) mandado a(o) MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI
14/08/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
14/08/2024 09:49

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/08/2024 09:47

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/03/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/08/2024 09:47

Audiência inicial por videoconferência designada (24/03/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/08/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) MOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI
22/05/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) EDILSON DOS SANTOS CHAGAS
19/04/2024 09:19

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/04/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo