11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025
25/06/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654d8fe proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Por iniciada a execução em face da sócia, intimo a parte credora a dizer, em 10 dias, de que forma pretende que o Juízo proceda a fim de ver garantido o seu crédito, ficando ciente das ferramentas (convênios) disponíveis, para pesquisa patrimonial básica, na forma do Ato Conjunto TRT1 nº 07/2024, como SISBAJUD, SNIPER, CNIB, RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI, CCS, ARISP, JUCERJA, RCPJ, CENSEC, CRCJUD, PREVJUD (no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, que possibilitam a descoberta e a constrição de bens, o acesso a eventual benefícios, o acesso a movimentações financeiras e a quadro societários, dentre outros. Na oportunidade, deve restar esclarecido que a ausência de requerimento expresso será entendida como pretensão autoral na utilização das ferramentas acima.

Gratuidade de justiça deferida no id: 9a7cb9a.

O valor da presente execução é de R$ c73ff47.

Decorrido o prazo ou havendo resposta positiva do autor, execute(m)-se o(s) devedor(es) ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04, CNPJ: 14.***.***/0001-74; ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA, CPF: *80.***.*02-04 através do(s) convênio(s) SISBAJUD, SNIPER e CNIB, que deverá(ão) ser realizado(s) pela própria Vara (art. 2o, caput, do Ato Conjunto 07/2024).

Incluam-se os executados no BNDT. Sendo insatisfatórios os resultados dos convênios acima, ficará autorizada a quebra dos sigilos bancário e fiscal contra os executados ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04, CNPJ: 14.***.***/0001-74; ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA, CPF: *80.***.*02-04, devendo ser expedido mandado de pesquisa patrimonial básica para a uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI (relativo aos últimos cinco anos), CCS, ARISP (relativos a imóveis indisponibilizados através do CNIB), JUCERJA, RCPJ, CENSEC (inventários, separações, divórcios, procurações e escrituras, no caso de pessoa natural), CRCJUD (nascimento, óbitos, casamento, interdição, emancipação, união estável e interdição, no caso de pessoa natural), PREVJUD (dossiê previdenciário, no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, na forma do art. 2o, § único, do ato Conjunto 07/2024.

O resultado da pesquisa ficará disponível no sistema Exe-PJe, para consulta da parte credora, sendo vedada a juntada ao processo tendo em vista o caráter sigiloso das informações e o que consta no Ato Conjunto nº 07/2024 do E.

TRT1.

Efetuada a pesquisa, intime-se a parte credora para ciência, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT.

Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. slss MAGE/RJ, 24 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
24/06/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
24/06/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA em 06/05/2025
03/04/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA
26/03/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0065970 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Através do comprovante de inscrição no CNPJ e das informações constantes no INFOJUD, ora obtidos, verifico que a parte ré trata-se de empresário individual tendo como responsável o(a) Sr(ª). ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA - CPF *80.***.*02-04.

CNPJ: 14.***.***/0001-74 Nome Empresarial Completo: ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04 Nome Fantasia Completo: EMPORIO ALLEZ CPF do responsável: *80.***.*02-04 CPF: *80.***.*02-04 Nome Completo: ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA Nome da Mãe: ELIETE CARNEIRO DA SILVA Data de Nascimento: 21/03/1979 Título de Eleitor: 0102623080329 Endereço: R CENTO E VINTE 415 GUIA DE PACOBAIBA CEP: 25926-675 Municipio: MAGE UF: RJ É certo qua a figura do empresário individual não é pessoa jurídica, uma vez que não figura entre aquelas previstas no artigo 44 do Código Civil, mas somente é equiparada à pessoa jurídica para fins tributários, conforme disciplina o artigo 162 do Decreto 9.580/2018: "Art. 162.

As empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 1.706, de 23 de outubro de 1979, art. 2º) . § 1º São empresas individuais: I -os empresários constituídos na forma estabelecida no art. 966 ao art. 969 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil ; II - as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, por meio da venda a terceiros de bens ou serviços ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea “b” ; e Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 27, § 1º ); e III - as pessoas físicas que promovam a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos, nos termos estabelecidos na Seção II deste Capítulo (Decreto-Lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, art. 1º e art. 3º, caput, inciso III )." Vale mencionar que o empresário individual, a fim de desempenhar regularmente suas atividades, necessita de registro no órgão competente, quando passa a ostentar um nome diverso destinado às práticas empresariais, sem, contudo, originar personalidade jurídica diversa.

Logo, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois o empresário individual atua em nome próprio, não havendo distinção entre seus bens e o da pessoa jurídica equiparada (firma individual).

Desta forma, conclui-se que os efeitos da Sentença podem alcançar os bens da do empresário individual envolvido.

Sendo assim, inclua-se o(a) Sr(ª).

ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA - CPF *80.***.*02-04 no polo passivo da demanda devendo esta ser citada ao pagamento do crédito exequendo (R$ 27.187,68), pelo prazo de 15 dias, sob pena de execução, por e-carta, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, II C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT, observando-se o endereço, também, obtido nesse momento,através do INFOJUD, conforme acima.

Decorrido o prazo sem pagamento, prossiga-se com o(s) convênio(s) SISBAJUD contra o(a) executado(a) supramencionado(a).

Sendo negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação contra a executada ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA - CPF *80.***.*02-04. erg MAGE/RJ, 25 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
25/03/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
25/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/03/2025 17:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/03/2025 17:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/03/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 08:49

Suspenso o processo por execução frustrada
06/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/03/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
09/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/02/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:09

Decorrido o prazo de JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS em 29/01/2024
16/01/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
12/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/12/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
06/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/11/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/11/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
27/09/2023 13:21

Iniciada a execução
15/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/09/2023 08:44

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS em 18/08/2023
06/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
03/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04 em 02/05/2023
04/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2023
04/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:40

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04
20/03/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04 em 06/02/2023
30/11/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04
30/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04 em 29/11/2022
16/11/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04
11/11/2022 21:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
11/11/2022 21:25

Homologada a liquidação
11/11/2022 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04 em 25/05/2022
11/05/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04
26/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04 em 25/02/2022
26/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS em 25/02/2022
14/02/2022 16:35

Juntada a petição de Manifestação (pet rte)
12/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04
11/02/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
09/02/2022 00:45

Decorrido o prazo de JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS em 08/02/2022
01/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
31/01/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
29/01/2022 15:54

Iniciada a liquidação
29/01/2022 15:54

Transitado em julgado em 03/11/2021
26/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04 em 25/10/2021
23/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS em 22/10/2021
08/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04
07/10/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
07/10/2021 15:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
07/10/2021 15:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
07/10/2021 15:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
01/10/2021 20:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/09/2021 15:43

Audiência inicial realizada (30/09/2021 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS em 08/07/2021
01/07/2021 09:55

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRA DA SILVA NEVES DA SILVA *80.***.*02-04
01/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS
30/06/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/06/2021 17:13

Audiência inicial designada (30/09/2021 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/06/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo