TRT1 - 0100275-08.2022.5.01.0462

1ª instância - Itaguai - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/08/2025 14:59

Arquivados os autos definitivamente
04/08/2025 11:54

Transitado em julgado em 01/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 16/07/2025
11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MATEUS DE CARVALHO BRAGA em 01/07/2025
16/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a72cc2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MATEUS DE CARVALHO BRAGA em face de MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, em razão da propositura de ação idêntica anteriormente ajuizada (processo nº 0100043-93.2022.5.01.0462), na qual já houve regular julgamento de mérito sobre os mesmos fatos e pedidos. Gratuidade de justiça concedida ao autor, conforme fundamentação.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 1.839,81 , calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$ 91.990,64 ), dispensado nos termos do art. 790-A, da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. \lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS DE CARVALHO BRAGA
14/06/2025 02:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2025 02:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
14/06/2025 02:12

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE CARVALHO BRAGA
14/06/2025 02:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.839,81
14/06/2025 02:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATEUS DE CARVALHO BRAGA
14/06/2025 02:11

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS DE CARVALHO BRAGA
02/06/2025 17:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/05/2025 13:15

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
19/04/2024 21:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 18/04/2024
10/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024
21/03/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação (CRRO do ERJ)
11/03/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
11/03/2024 22:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATEUS DE CARVALHO BRAGA sem efeito suspensivo
11/03/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 08/03/2024
05/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
19/02/2024 22:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
31/01/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE CARVALHO BRAGA
31/01/2024 18:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.839,81
31/01/2024 18:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2024 18:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATEUS DE CARVALHO BRAGA
24/10/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 09/10/2023
26/09/2023 08:51

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2023 09:26

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais ERJ)
14/09/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
12/09/2023 16:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/09/2023 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 19/05/2023
12/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2023
05/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MATEUS DE CARVALHO BRAGA em 04/05/2023
28/04/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE CARVALHO BRAGA
26/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
25/04/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE CARVALHO BRAGA
25/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/04/2023 12:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2023 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
28/03/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/02/2023 02:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 15/02/2023
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2023
08/11/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
08/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/10/2022 09:25

Juntada a petição de Réplica
12/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE CARVALHO BRAGA
11/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
10/10/2022 13:07

Encerrada a conclusão
04/10/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
13/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 12/09/2022
14/07/2022 14:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
14/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de MATEUS DE CARVALHO BRAGA em 13/07/2022
05/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
05/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
04/07/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE CARVALHO BRAGA
04/07/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/06/2022 14:16

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
06/06/2022 08:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
24/05/2022 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo