27/05/2025 08:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/05/2025
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 303d9f3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 10:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1677a79 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): RADJALMA ALVES MACENA DA SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 10bc262.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RADJALMA ALVES MACENA DA SILVA
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) RADJALMA ALVES MACENA DA SILVA
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de RADJALMA ALVES MACENA DA SILVA
31/01/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:58

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/11/2024
22/11/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RADJALMA ALVES MACENA DA SILVA
06/11/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RADJALMA ALVES MACENA DA SILVA - CPF: *88.***.*59-34
27/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
24/09/2024 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/08/2024
12/08/2024 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RADJALMA ALVES MACENA DA SILVA
11/07/2024 10:53

Conhecido o recurso de RADJALMA ALVES MACENA DA SILVA - CPF: *88.***.*59-34 e provido em parte
11/07/2024 10:53

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
10/07/2024 16:19

Recebidos os autos para lavrar acórdão
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
14/04/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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