21/05/2025 13:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO em 20/05/2025
07/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d369a53 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 15:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d92e85 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido(a)(s): 1. BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 37, caput; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 818, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADC 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no RE 760.931 (Tema 246).

Inicialmente, cumpre ressaltar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:09

Encerrada a conclusão
28/11/2024 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO em 21/11/2024
13/11/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
30/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO
25/10/2024 09:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
10/09/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
15/07/2024 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO em 03/07/2024
27/06/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
19/06/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO
19/06/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO
10/06/2024 10:20

Conhecido o recurso de MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *62.***.*95-01 e provido
10/06/2024 10:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-21 / null
07/06/2024 16:21

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 28-05-2024 ()
26/04/2024 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/04/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO
24/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
24/04/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 10/04/2024
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO em 10/04/2024
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO em 10/04/2024
26/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
24/03/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO
24/03/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO
24/03/2024 22:42

Proferida decisão
24/03/2024 21:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/03/2024 21:35

Encerrada a conclusão
24/03/2024 21:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/03/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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