09/05/2025 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3000cb7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BRITISH AIRWAYS PLC Recorrido(a)(s): JORGE ROBERTO PALMA DUVAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) art. 5º, XXXV, XXXVI e LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRITISH AIRWAYS PLC
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) BRITISH AIRWAYS PLC
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de BRITISH AIRWAYS PLC
31/01/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:26

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 12:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1dd4951) para Recurso de Revista
13/12/2024 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO DUVAL PALMA em 12/12/2024
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 12/12/2024
10/12/2024 23:20

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO DUVAL PALMA
26/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BRITISH AIRWAYS PLC
11/11/2024 08:49

Conhecido o recurso de BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.***.***/0001-54 e não provido
23/10/2024 09:03

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 08:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
28/09/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HORAS ()
27/09/2024 16:07

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
23/08/2024 15:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
30/07/2024 23:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 23:14

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/07/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/06/2024 07:33

Distribuído por dependência
27/02/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 09/02/2023
24/12/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/12/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BRITISH AIRWAYS PLC
23/12/2022 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de BRITISH AIRWAYS PLC
16/10/2022 21:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 14/10/2022
15/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO DUVAL PALMA em 14/10/2022
14/10/2022 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO DUVAL PALMA
28/09/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) BRITISH AIRWAYS PLC
21/09/2022 23:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.***.***/0001-54
19/08/2022 10:49

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 13:30 14 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL EM MESA - ÀS 13:30 ()
18/08/2022 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2022 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO DUVAL PALMA em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO DUVAL PALMA em 04/08/2022
21/07/2022 11:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO DUVAL PALMA
13/07/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BRITISH AIRWAYS PLC
13/07/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BRITISH AIRWAYS PLC
13/07/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO DUVAL PALMA
06/07/2022 12:19

Conhecido o recurso de JORGE ROBERTO DUVAL PALMA - CPF: *10.***.*21-53 e provido em parte
06/07/2022 12:19

Conhecido o recurso de BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.***.***/0001-54 e provido em parte
05/07/2022 10:51

Recebidos os autos para lavrar acórdão
14/06/2022 13:55

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:30 29 - 06 - 2022 - SALA TELE - ADIADOS - 13H:30MIN ()
12/06/2022 22:54

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
09/05/2022 17:25

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 13:30 08 - 06 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
12/04/2022 16:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
25/03/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2022
24/03/2022 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 00:30

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 13:00 06-04-2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
08/03/2022 22:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2021 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/06/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo