09/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANO BORGES SODRE em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab547ca proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ADRIANO BORGES SODRE Recorrido(a)(s): 1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. 45d08b8; recurso interposto em 18/12/2024 - Id. 2837bb7).

Regular a representação processual (Id. b7ea6f9).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 128; artigo 493; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, registra-se que o julgamento extra petita somente se dá quando o Poder Judiciário, ignorando os limites objetivos da litiscontestatio se pronuncia sobre questões alheias à contenda ou, ainda, quando defere pretensão distinta da formulada pela parte autora, hipóteses não constatadas no caso em exame.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

No que concerne ao dissenso jurisprudencial alegado, verifica-se que o aresto paradigma indicado pela recorrente não se presta ao desejado confronto de teses, uma vez que inservível, porquanto proveniente de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55242 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO BORGES SODRE
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO BORGES SODRE
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANO BORGES SODRE
29/01/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
18/12/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 21:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO BORGES SODRE
30/11/2024 18:36

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
30/11/2024 18:36

Conhecido o recurso de ADRIANO BORGES SODRE - CPF: *52.***.*02-06 e provido
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/09/2024 07:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/05/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo