04/08/2025 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/07/2025 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LUIZ E SILVA
14/07/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de WANDERSON LUIZ E SILVA em 08/07/2025
08/07/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
08/07/2025 11:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
26/06/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7324e19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, relativamente aos pedidos de itens “a)”, “b)”, “d)”, “e)” e “4)”, na forma do art. 485, VIII, do CPC e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A. a adimplir WANDERSON LUIZ E SILVA, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indefiro as demais postulações: horas extras e reflexos;honorários advocatícios. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$560,00, calculadas sobre R$28.000,00, valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niteroi, 04 de junho de 2025. SIMONE POUBEL LIMA JUIZA TITULAR DO TRABALHO SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
23/06/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
23/06/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LUIZ E SILVA
23/06/2025 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,00
23/06/2025 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WANDERSON LUIZ E SILVA
23/06/2025 10:04

Concedida a gratuidade da justiça a WANDERSON LUIZ E SILVA
20/05/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 18:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
15/05/2025 08:47

Audiência una realizada (14/05/2025 11:40 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de WANDERSON LUIZ E SILVA em 31/03/2025
31/03/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef418b8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Dê-se vistas à reclamada da emenda à petição inicial.

Após, aguarde-se a audiência já designada.

NITEROI/RJ, 20 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
20/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
20/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LUIZ E SILVA
20/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/03/2025 18:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/03/2025 19:27

Audiência una designada (14/05/2025 11:40 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 16:04

Audiência una realizada (11/03/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 10:32

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 17:59

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/01/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
16/01/2025 18:12

Expedido(a) notificação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
16/01/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LUIZ E SILVA
16/01/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON LUIZ E SILVA
03/12/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 17:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 17:08

Audiência una designada (11/03/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/12/2024 17:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/10/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo