07/04/2025 12:02

Arquivados os autos definitivamente
07/04/2025 10:01

Transitado em julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JANILTON GONCALVES DOS SANTOS em 04/04/2025
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 850dda3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JANILTON GONÇALVES DOS SANTOS em face de MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se JANILTON GONÇALVES DOS SANTOS em honorários sucumbenciais no valor de R$11.765,82 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$4.706,33, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$235.316,46, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 21/03/2025 12:11:16 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANILTON GONCALVES DOS SANTOS
21/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
21/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JANILTON GONCALVES DOS SANTOS
21/03/2025 12:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.706,33
21/03/2025 12:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANILTON GONCALVES DOS SANTOS
21/03/2025 12:55

Concedida a gratuidade da justiça a JANILTON GONCALVES DOS SANTOS
19/03/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/03/2025 16:04

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/03/2025 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de JANILTON GONCALVES DOS SANTOS em 01/10/2024
23/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
20/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JANILTON GONCALVES DOS SANTOS
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 13/12/2023
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de JANILTON GONCALVES DOS SANTOS em 13/12/2023
05/12/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
01/12/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JANILTON GONCALVES DOS SANTOS
01/12/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:59

Audiência de instrução designada (18/03/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 21:59

Audiência de instrução cancelada (12/03/2025 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2023 20:33

Audiência de instrução designada (12/03/2025 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 20:33

Audiência de instrução cancelada (12/03/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/08/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 08:49

Audiência de instrução designada (12/03/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/08/2023 14:34

Audiência inicial realizada (02/08/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/08/2023 20:37

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 20:16

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de JANILTON GONCALVES DOS SANTOS em 26/04/2023
18/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
17/04/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JANILTON GONCALVES DOS SANTOS
15/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de JANILTON GONCALVES DOS SANTOS em 14/03/2023
09/03/2023 14:52

Audiência inicial designada (02/08/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JANILTON GONCALVES DOS SANTOS
06/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/02/2023 08:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/02/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JANILTON GONCALVES DOS SANTOS
10/02/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
10/02/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo