22/09/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 08/09/2025
07/08/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 16:09

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
19/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 16/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00b55a2 proferido nos autos. DESPACHO A confecção dos cálculos depende da juntada, pela parte ré, de documentos.

O CPC soluciona tal impasse do seguinte modo: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: […] §3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. §4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. §5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe".

Nesse contexto, intime-se o réu para que traga os documentos apontados pelo perito como indispensáveis à liquidação do julgado, no prazo de 15 dias.

Vindo, renove-se a intimação do perito para juntada do laudo, em 30 dias. NITEROI/RJ, 16 de julho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
16/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
16/07/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/05/2025 12:00

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30ea973 proferido nos autos. DESPACHO Considera-se litigante de má-fé aquele que opuser resistência injustificada ao andamento do processo, conforme art. 80, IV, do CPC. É essa a postura da executada, mesmo diante da exaustiva manifestação judicial de Id 7c8d119, contra a qual deve ser oposto o recurso cabível no momento oportuno, mas não mediante a juntada de sucessivas petições nos autos, visando discutir os mesmos pontos e dificultando o prosseguimento da ação.

Imponho, nesse cenário, multa por litigância de má-fé, equivalente a 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 81, do CPC.

Por ora, expeça-se a RPV, conforme já determinado. NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ MARQUES
28/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARQUES
28/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/04/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 08/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c0813 proferido nos autos. DESPACHO Reporto-me ao Id 7c8d119.

Expeça-se a RPV. NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARQUES
08/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
07/04/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:50

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 31/03/2025
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 513aa9f proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Expeça-se RPV para quitação dos honorários periciais.

Antes, porém, intime-se o perito para que informe seus dados bancários, em 05 dias.

Comprovado o depósito, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema PJe-Calc, com a juntada da planilha em PDF e do arquivo editável (extensão ".PJC").

A opção de juntada do arquivo “.PJC” é disponibilizada quando selecionado o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Apresentado o laudo, expeça-se alvará ao perito e dê-se vista às partes pelo prazo comum de 8 dias (artigo 879, §2º, da CLT).

Em havendo impugnações, ao perito para esclarecimentos, em 15 dias.

Intimem-se. NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ MARQUES
28/03/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BARBOSA
28/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARQUES
28/03/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 06:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
24/03/2025 11:43

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8d119 proferido nos autos. DECISÃO 1.

Considerando as matérias fáticas e jurídicas comumente levantadas pela parte ré, decido: - incompetência territorial: O Precedente 32 do Órgão Especial deste E.

TRT prevê o seguinte: “Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença”.

Tendo em vista a determinação no bojo da ação coletiva de liquidação individual mediante livre distribuição, em consonância com o Precedente acima mencionado, não há falar-se em incompetência deste Juízo. - prescrição parcial: Fixo o dia 20/07/2011 como marco prescricional, pois é do ajuizamento da ação coletiva (20/07/2016) que se deve contar o prazo prescricional para os títulos vindicados e deferidos. - equiparação à Fazenda Pública: A parte embargante, conforme reiteradas decisões do STF (Reclamações Constitucionais 40.389 [Min.

Luiz Fux], 40.573 [Min.

Gilmar Mendes], 40.346 [Min.

Edson Fachin], 40.352 [Min.

Luís Roberto Barroso]), faz jus ao benefício da execução via precatório ou RPV e de isenção de custas, o que deve ser observado no momento oportuno.

No entanto, isso não lhe retira a natureza de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), razão pela qual não se deve estender a ela as demais prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo.

Portanto, as disposições relativas a contagem de prazos e correção monetária e juros devem ser as mesmas aplicáveis aos entes privados. - juros e correção monetária: Consoante decisão do STF nos autos das Ações Diretas de Constitucionalidade 58 e 59, incide o índice de correção IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da fase judicial, incide apenas da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), ou seja, sem apuração dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91. É importante registrar, contudo, que “…devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês”.

A decisão condenatória previu expressamente a incidência de juros de 1% ao mês (remissão à Lei 8.177/91), de modo que não há falar-se em “omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais”.

Portanto, o parâmetro a ser observado é a incidência da TR como índice de correção monetária e de juros de 1% ao mês. - honorários advocatícios: Não foi incluída essa verba no valor executado, até porque não é cabível, diante do decidido na ação original. - documentos de despesas médicas: A despesas realizadas com plano de saúde estão compreendidas no conceito de despesas médico-hospitalares.

Os documentos anexados prestam-se parcialmente a comprovar os valores despendidos, sendo admitido apenas aqueles em que se aponte expressamente o exequente como beneficiário (ainda que dependente).

Os boletos apenas como nome da Sra.

Ana Lúcia devem ser desconsiderados. - teto de reembolso: O valor mensal máximo de reembolso deve seguir o critério fixado no ACT que originou o título/benefício incrustrado ao contrato de trabalho da parte exequente, de dez por cento da folha de pagamento mensal, dividida pelo número de empregados.

A executada deverá trazer aos autos os documentos necessários à apuração do teto, mês a mês. 2.

Haja vista a complexidade dos cálculos, a divergência entre os apresentados pelas partes e o excesso de demanda da Contadoria, determino a liquidação por perícia contábil às expensas da ré.

Fixo os honorários em R$1.200,00.

Nomeio o perito CRISTIANO BARBOSA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. 3.

Com a resposta, voltem-me conclusos. NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARQUES
19/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/03/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 10:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 09:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 15:42

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
21/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MARQUES em 13/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARQUES
28/10/2024 21:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO LUIZ MARQUES
28/10/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/10/2024 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
07/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARQUES
06/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/09/2024 16:11

Iniciada a liquidação
09/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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