14/08/2025 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
13/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
30/07/2025 08:14

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA COSTA
28/07/2025 15:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA COSTA em 11/07/2025
10/07/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/07/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA COSTA em 04/07/2025
30/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1138ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA COSTA
27/06/2025 12:17

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/06/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/06/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/06/2025 10:14

Iniciada a execução
09/06/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA COSTA
06/06/2025 15:10

Homologada a liquidação
06/06/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ea5a2 proferido nos autos. DECISÃO 1.

Não houve apuração de diferenças de FGTS e nem da integralidade da indenização compensatória na ação de cumprimento de sentença anterior, baseada no título executivo constituído na ACPU 011078-98.2014.5.01.0243 e na ACC 0100668-66.2017.5.01.0241.

Por isso, não há falar-se em litispendência ou excesso de execução; 2.

O sindicato autor possui legitimidade ampla, não sendo exigível que o substituído constasse em lista específica na ação originária.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa; 3. O Colendo TST já firmou entendimento de que não há coisa julgada ou litispendência na hipótese de repetição pelo empregado de pedidos já discutidos em ação em que sua categoria profissional é representada por substituto processual.

Nesse sentido: “ACORDO FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

COISA JULGADA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

Em se tratando de ações coletivas e da natureza especial dos direitos nelas reivindicados, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 104, expressamente exclui a configuração da litispendência e consequente coisa julgada em relação às ações individuais propostas pelos substituídos.

Além disso, ainda que haja identidade de pedido e de causa de pedir, a não coincidência das partes formais descaracteriza a identidade de ações, conforme prevê o artigo 301, § 1º, do CPC/73.

Precedentes desta Corte.

Recurso de revista de que não se conhece. (RR - 161-29.2011.5.04.0732, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 11/04/2018, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/04/2018)” “RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL.

O TST firmou o entendimento de que não há falar em litispendência ou coisa julgada na hipótese de repetição pelo empregado de pedidos já discutidos em ação em que o sindicato de sua categoria profissional atuou na qualidade de substituto processual.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido.

MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

A aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios, prevista pelo art. 538, parágrafo único, do CPC/1973, constitui matéria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz, que, no caso, convenceu-se do intuito procrastinatório da medida.

Recurso de revista não conhecido. (RR - 93000-38.2009.5.15.0053, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 25/05/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/05/2016)” No caso específico dos autos, trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, que chegou a este Juízo por livre distribuição.

O Precedente 32 do Órgão Especial deste E.

TRT prevê o seguinte: “Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença”.

Tendo em vista a determinação no bojo da ação coletiva de liquidação individual mediante livre distribuição, em consonância com o Precedente acima mencionado, também não há falar-se litispendência com relação à ação 0100110-43.2016.5.01.0244. 4.

O parcelamento de débito, pelo empregador, na Caixa Econômica Federal, não obsta o direito aos depósitos do FGTS, pois gera efeitos, tão-somente, entre as partes acordantes, não sendo extensivo aos empregados, que sequer participaram do ajuste.

Logo, são devidas as diferenças postuladas; 5. O STF firmou o seguinte entendimento, quando do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 58 e 59: “são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças TRANSITADAS EM JULGADO que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. (...)

Por outro lado, os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC)”.

A decisão acima foi proferida antes do trânsito em julgado da sentença executada, de modo que os novos parâmetros devem ser observados.

Prevalece, então, o critério definido de IPCAe (fase pré judicial) + SELIC (fase judicial); 6.

Por ora, à contadoria para verificação dos cálculos. NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA COSTA
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA COSTA
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2025
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2025
17/02/2025 14:37

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA COSTA
04/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/02/2025 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 08:14

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
30/01/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/01/2025 09:56

Iniciada a liquidação
28/01/2025 16:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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