10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100463-92.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: GERALDO GOMES MENEZES RECLAMADO: MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): GERALDO GOMES MENEZES Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 31/07/2025 09:15, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será UNA.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é fracionada, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9-As testemunhas, até o máximo de 3 (três) de cada parte, comparecerão à audiência, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL.

A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA É RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS TERMOS DO ARTIGO 455 §§1º, 2º E 3º DO CPC, aplicável nesta Especializada, na forma do art. 15 do CPC c/c art. 769 da CLT.

Adverte-se à(s) parte(s) que, na hipótese de não comprovar(em) a intimação feita às testemunhas na forma do §1º do art. 455 do CPC, estas serão trazidas independente de intimação, sob pena da perda da prova, nos termos do §3º do aludido artigo. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO GOMES MENEZES
28/09/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2023
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/09/2023
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS em 27/09/2023
15/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
22/08/2023 17:55

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *78.***.*75-12 e não provido
22/08/2023 17:55

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
22/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:30

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
03/07/2023 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2023 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
31/03/2023 15:24

Distribuído por sorteio
08/10/2021 13:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS em 01/10/2021
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
20/09/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/09/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
20/09/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/09/2021 00:40

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
20/09/2021 00:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
20/09/2021 00:36

Encerrada a conclusão
20/09/2021 00:35

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
13/09/2021 14:55

Distribuído por dependência
24/08/2021 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
24/08/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/08/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
24/08/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/08/2021 13:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
24/08/2021 13:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/08/2021 12:57

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
23/08/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
13/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2021
13/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/08/2021
13/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS em 12/08/2021
30/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/07/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
08/07/2021 15:52

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
08/07/2021 15:52

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *78.***.*75-12 e não provido
01/06/2021 14:04

Incluído em pauta o processo para 25/06/2021 08:00 25/06/21 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
03/03/2021 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2021 09:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
03/02/2021 11:09

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2021
03/02/2021 11:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/02/2021
03/02/2021 11:09

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS em 02/02/2021
27/01/2021 20:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DECLARATÓRIOS SEREDE)
27/01/2021 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Manifestação do Autor com Embargos de Declaração)
18/01/2021 15:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
18/01/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 15:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
18/01/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 15:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
18/01/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 19:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2021 19:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/01/2021 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
11/12/2020 11:22

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
11/12/2020 11:22

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *78.***.*75-12 e provido em parte
01/12/2020 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO VIA DEJT)
13/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2020
12/11/2020 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 11:50

Incluído em pauta o processo para 27/11/2020 08:00 27/11/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
22/09/2020 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2020 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
14/07/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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