23/05/2025 01:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5237ff proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 13:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 260ad14 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROBERTO CARLOS SCOSSATI Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / LICENÇA PRÊMIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 60, item I; nº 139; nº 376, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444; artigo 457; artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 341. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55182 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS SCOSSATI
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS SCOSSATI
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO CARLOS SCOSSATI
30/01/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:52

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 07:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/11/2024
18/11/2024 12:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS SCOSSATI
25/10/2024 13:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO CARLOS SCOSSATI - CPF: *47.***.*30-10
20/09/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
05/09/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/06/2024
24/06/2024 23:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS SCOSSATI
07/06/2024 11:34

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS SCOSSATI - CPF: *47.***.*30-10 e não provido
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
24/04/2024 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 08:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/03/2024 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/01/2024 17:10

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
31/01/2024 14:24

Proferida decisão
31/01/2024 14:24

Declarada a suspeição por ANTONIO PAES ARAUJO
30/01/2024 19:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
30/01/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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