04/08/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
28/07/2025 12:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/07/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/07/2025 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de ADRIANA DOS SANTOS MACIEL em 25/06/2025
25/06/2025 20:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
10/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
09/06/2025 12:20

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANA DOS SANTOS MACIEL sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/06/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2025 09:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c527e01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, decido pronunciar a prescrição das pretensões relativas às parcelas com exigibilidade anterior a 19/6/2019, em relação às quais extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, II do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANA DOS SANTOS MACIEL em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para condenar a Ré ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau médio do período imprescrito até dezembro de 2021, exceto o período de afastamento pelo fechamento das escolas, e de diferenças salariais do período imprescrito até agosto de 2019, bem como reflexos de tais parcelas.

As diferenças de FGTS devem ser depositadas na conta vinculada da Autora, tendo em vista que o vínculo ainda se encontra em vigência.

Condeno a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 5% sobre o valor apurado em liquidação da sentença.

Honorários periciais no importe de R$3.500,00, pela Ré, os quais deverão ser depositados acrescidos de correção monetária.

Liquidação por cálculos.

Autorizo desde já a dedução das verbas comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$300,00, calculadas sobre o valor de R$15.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
23/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
23/05/2025 10:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
23/05/2025 10:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
23/05/2025 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
15/05/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57e4a53 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ante a falta de impugnação ao laudo do perito e a dispensa da prova oral, venham conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
25/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 11/03/2025
18/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/02/2025
18/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de ADRIANA DOS SANTOS MACIEL em 17/02/2025
31/01/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de ADRIANA DOS SANTOS MACIEL em 30/01/2025
30/01/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
30/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
27/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
18/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 17/12/2024
17/12/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
16/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
16/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/12/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
02/12/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
02/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 27/11/2024
06/11/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
09/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
08/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/09/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 12:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/09/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
17/09/2024 13:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/09/2024 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2024 13:04

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS MACIEL
19/06/2024 17:31

Audiência inicial por videoconferência designada (17/09/2024 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo