27/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO ALENCAR ALMEIDA GOMES em 26/05/2025
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddca03f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO ALENCAR ALMEIDA GOMES
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALENCAR ALMEIDA GOMES
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de3ee09 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CONFAB SERVIÇOS TUBULARES LTDA Recorrido(a)(s): RICARDO ALENCAR ALMEIDA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 47c7bfe e 1445e50).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposição Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 490; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 244, §2º; artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 884.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA
31/01/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:23

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO ALENCAR ALMEIDA GOMES em 28/11/2024
28/11/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALENCAR ALMEIDA GOMES
08/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA
24/10/2024 12:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-86
17/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
14/10/2024 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 22:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/09/2024 21:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2024 22:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO ALENCAR ALMEIDA GOMES em 06/06/2024
03/06/2024 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALENCAR ALMEIDA GOMES
22/05/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA
22/05/2024 11:41

Conhecido o recurso de CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-86 e não provido
09/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2024
08/05/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/03/2024 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/03/2024 09:19

Retirado de pauta o processo
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
13/02/2024 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
05/12/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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