TRT1 - 0100058-97.2024.5.01.0266

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100058-97.2024.5.01.0266 : PHELIPE DOS SANTOS MIRANDA : COMPRE GRAMA COMERCIO DE GRAMAS EIRELI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA  DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL  DESTINATÁRIO: COMPRE GRAMA COMERCIO DE GRAMAS EIRELI             Ficam os advogados notificados da designação da audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário informados abaixo:   Instrução - Sala "06VTSG": 08/07/2025 10:00  6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) No caso da audiência de prosseguimento para instrução e julgamento, ficam advertidos que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** PARECER ASSISTENTE TÉCNICO Parecer de Assistente Técnico 25032723483633300000224264396 6 VT SG- IMPUG 3 ESCL PERITO 0100058-97.2024.5.01.0266 Manifestação 25032723481097600000224264388 Intimação Intimação 25032112590161300000223643403 Despacho Despacho 25032108221909300000223601562 ESCLARECIMENTOS Documento Diverso 25032021501900800000223590013 Manifestação Manifestação 25032021494260900000223589984 Intimação Intimação 25022419380126800000221661119 Despacho Despacho 25022413290961400000221593287 Impugnação Laudo - Phelipe dos Santos Miranda (002) Parecer de Assistente Técnico 25021816262029200000221118578 6 VT SG- IMPUG 2 LAUDO 0100058-97.2024.5.01.0266-REVISADO Manifestação 25021816254680600000221118403 Intimação Intimação 25020313475608800000219664938 Despacho Despacho 25020308563953200000219616704 LAUDO PERICIAL Laudo Pericial 25020117321216900000219593817 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 25020117313762700000219593813 Intimação Intimação 24101610453043100000212931016 Intimação Intimação 24100212482358600000211761470 Despacho Despacho 24100208485507500000211725342 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 24100120072785000000211708296 Intimação Intimação 24093009583493300000211489276 Despacho Despacho 24092710491712400000211351082 Intimação Intimação 24091313171866200000210211523 Intimação Intimação 24081211360527100000207393649 Despacho Despacho 24080811462459300000207179316 Indicação do Local de Perícia Manifestação 24080509312348200000206825753 Intimação Intimação 24073009501938400000206409009 Despacho Despacho 24073009300639500000206406565 Manifestação(Endereço PostoTrabalho) Manifestação 24072708060298100000206269155 Documento_d6636dc Prova Emprestada 24072411514450400000206005822 documentos novos Manifestação 24072411495550900000206005536 Intimação Intimação 24071814102083400000205589651 Intimação Intimação 24071814004920900000205588390 Despacho Despacho 24071813481939200000205586461 Vídeo demonstrando o lixo hospitalar a que o reclamante era exposto no ambiente de trabalho Documento Diverso 24071219225655500000205167385 Vídeo demonstrando que o reclamante laborava diretamente sobre o lixo Documento Diverso 24071219225308100000205167381 vídeo demonstrando o ambiente em que o reclamante laborava Documento Diverso 24071219223609400000205167366 Vídeo demonstrando que o reclamante laborava exposto ao lixo e condições precárias Documento Diverso 24071219184128300000205167148 Vídeo do reclamante laborando sem o mínimo de EPI Documento Diverso 24071219182648400000205167135 Réplica às Contestações das Reclamadas Réplica 24071219154877400000205166966 Contestação a Reconvenção Contestação 24071219104002300000205166640 POP-NIG-SSO-003 - Programa de Proteção Respiratoria Documento Diverso 24071218014738800000205161373 PGR ORIZON (2024-01-16) Documento Diverso 24071218014696200000205161371 LTP (2023-01-24) - ETE - Supervisor de Projetos Documento Diverso 24071218014470600000205161364 LTIP (2018_09_12) Documento Diverso 24071218014338700000205161356 LTIP (399.19) (2020_03_30) Documento Diverso 24071218014245700000205161354 LTCAT (2017_02_16) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 24071218000735000000205161169 LTCAT - 2016 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 24071218000606300000205161167 PCMSO - CTR NOVA IGUACU - 2024 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24071218000459600000205161165 6 VT SG- DOCS SOL PERITO 0100058-97.2024.5.01.0266 Manifestação 24071217580999500000205161003 Intimação Intimação 24070512164271500000204525804 6 VT SG- QUESITOS E ASSIST TÉC 0100058-97.2024.5.01.0266- REV Apresentação de Quesitos 24070318581158700000204366592 Intimação Intimação 24070113314012200000204078017 Despacho Despacho 24070109575907500000204040522 Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 24062909160950400000203993247 Carta_de_Preposto_Portugal-_CTR_NI-_Phelipe_Miranda.docx Carta de Preposição 24062418524768700000203543539 7.

Procuração - CTR Nova Iguaçu x Carta de Preposição (Maria Carolina, Tatiana, Julio.docx Procuração 24062418524732400000203543537 Carta_de_Preposto_POrtugalr_OVR-_Phelipe_Miranda.docx Carta de Preposição 24062418524686600000203543536 6.

Procuração - ORVR x Carta de Preposição (Maria Carolina, Tatiana, Julio).docx Procuração 24062418524643100000203543533 6 VT SG- REQ JUNT CARTA PREP E PROC PARA SUBSC PREP 0100058-97.2024.5.01.0266 Manifestação 24062418491678600000203543248 Intimação ao perito Intimação 24062413163078200000203490672 gravação da audiência Certidão 24062412441960200000203486056 Ata da Audiência Ata da Audiência 24062409465227900000203455859 CTPS DIGITAL ATUALIZADA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24062408251260600000203448607 Juntada de documento Manifestação 24062408205191600000203448410 rescisão Documento Diverso 24062310532059000000203424898 Phelipe 17-01-2023 pagamento recisão Documento Diverso 24062310532011600000203424897 Phelipe 30-11-2022 1° parcela 13° pagamento Documento Diverso 24062310531996700000203424896 Phelipe 20-12-2022 2° parcela 13° pagamento Documento Diverso 24062310531982100000203424895 Phelipe 16-11-2022 vale Documento Diverso 24062310531966100000203424894 Phelipe 15-12-2022 vale Documento Diverso 24062310531951700000203424893 Phelipe 15-10-2022 vale Documento Diverso 24062310531935400000203424892 Phelipe 15-09-2022 vale Documento Diverso 24062310531919000000203424891 Phelipe 15-08-2022 vale Documento Diverso 24062310531904200000203424890 Phelipe 07-11-2022 pagamento Documento Diverso 24062310531888900000203424889 Phelipe 06-12-2022 pagamento Documento Diverso 24062310531871000000203424888 Phelipe 06-10-2022 pagamento Documento Diverso 24062310531856000000203424887 Phelipe 06-09-2022 pagamento Documento Diverso 24062310531841000000203424886 Phelipe 06-01-2023 pagamento Documento Diverso 24062310531821500000203424885 Phelipe 05-08-2022 pagamento Documento Diverso 24062310531800900000203424884 documentos Documento Diverso 24062310531773600000203424883 laudo prova emprestada Prova Emprestada 24062310531611900000203424881 PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 24062310531459100000203424880 PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24062310531082100000203424878 Complete_com_a_DocuSign_CTRAL_Notificação_Co Documento Diverso 24062310530411100000203424875 carta empresa Documento Diverso 24062310530363400000203424874 cnpj Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24062310530327500000203424873 1010953-72.2023.8.26.0269 Documento de Identificação 24062310530277800000203424872 procuração Procuração 24062310530206400000203424871 contestação com pedido de reconvenção Contestação 24062310463870700000203424801 SUBST DRA Priscilla Santos - RJ-Bela assinando - OVR Substabelecimento com Reserva de Poderes 24062116081970500000203374863 6 VT SG- PET JUNT SUBST -0100058-97.2024.5.01.0266 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24062116073471400000203374778 SUBST DRA Priscilla Santos - RJ-Bela assinando Substabelecimento com Reserva de Poderes 24062115450868200000203370899 PC-965.829 Documento Diverso 24062115450845400000203370897 PC-952.978 Documento Diverso 24062115450808300000203370895 PC-940.989 Documento Diverso 24062115450773600000203370894 PC-935.540 Documento Diverso 24062115450749100000203370892 PC-930.422 Documento Diverso 24062115450677300000203370891 OVR - RCAO 26.05.2022 - Reeleição da Diretoria_reduz Documento Diverso 24062115385640600000203369868 OVR - AGOE 28.04.2023 - DFs 2022 e Estatuto Social - Registrada_reduz Estatuto 24062115385434100000203369859 DocuSign_Procuração_CTR_NI_x_AC_Burlamaqui_- Procuração 24062115385373700000203369858 CTR NI_AGE_30.12.2017_Aumento de Capital + Atualização do Estatuto_compressed Estatuto 24062115385307700000203369854 CTR NI _AGO_ 20072020_Aprovação das Dfs e Reeleição da Diretoria_compressed Estatuto 24062115384977500000203369846 Procuração_a Procuração 24062115384728600000203369830 3_Procuração_-_ORVR_x_Burlamaqui_-_AD_Judici Procuração 24062115384650900000203369829 6 VT SG TERC COMPRE GRAMA - 0100058-97.2024.5.01.0266 Contestação 24062115352299400000203369310 Notificação Notificação 24052414174675700000201203982 Notificação Notificação 24052414174653900000201203979 Notificação Notificação 24052414174665800000201203980 Intimação Intimação 24052414174643900000201203978 Notificação Notificação 24052414174631700000201203976 Notificação Notificação 24052414174621100000201203975 Notificação Notificação 24052414174611000000201203974 Intimação Intimação 24042514431620400000198913100 Decisão Decisão 24042513365202400000198899556 Juntada de provas Manifestação 24032013003310200000196298785 PETIÇÃO DE ESCLARECIMENTOS (2) Manifestação 24032009075075200000196264570 6 VT SG- PET REQU NOT DATA AUD PARA APRESENTAR CONTEST -0100058-97.2024.5.01.0266 Manifestação 24031214210249100000195615338 Intimação Intimação 24030914180957700000195410823 Despacho Despacho 24030809095402800000195315957 Exceção de Incompetência Exceção de Incompetência 24030801244050600000195309428 cnpj Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24030801230993000000195309422 1010953-72.2023.8.26.0269 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24030801230932200000195309421 procuração Procuração 24030801230854800000195309420 Habilitação Solicitação de Habilitação 24030801200863500000195309415 INFOJUD - COMPRE GRAMA COMERCIO DE GRAMAS LTDA Certidão 24030513083161800000195013213 COMPRE GRAMA COMERCIO DE GRAMAS EIRELI Documento Diverso 24022813562014200000194549627 ORIZON VALORIZACAO DE RESIDUOS S A Documento Diverso 24022813561994200000194549626 E-Carta Certidão 24022712402951700000194427992 Intimação Intimação 24030109425037400000194720108 Despacho Despacho 24022921361865700000194704804 RASTREAMENTO NOTIFICAÇÃO 0100058-97.2024.5.01.0266 Documento Diverso 24022915182579300000194673139 0100058-97.2024.5.01.0266 - Mandado de Citação Documento Diverso 24022915182558100000194673138 6 VT SÃO GONÇALO DISC JUÍZO 100% DIGITAL - 0100058-97.2024.5.01.0266 Manifestação 24022915175396700000194673058 Habilitação Solicitação de Habilitação 24022915070634700000194671298 OVR - RCAO 26.05.2022 - Reeleição da Diretoria_reduz Documento Diverso 24022900203926900000194605826 OVR - AGOE 28.04.2023 - DFs 2022 e Estatuto Social - Registrada_reduz Estatuto 24022900203646300000194605825 1.

OVR x Burlamaqui - Ad Judicia Procuração 24022900203549900000194605824 Habilitação Solicitação de Habilitação 24022900175098000000194605795 Intimação Intimação 24020809191630300000193279618 Intimação Intimação 24020809191615900000193279616 Intimação Intimação 24020809191603200000193279615 Intimação Intimação 24020809191583800000193279613 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 24020311320778800000192948886 DOCUMENTOS DA RESCISÃO Documento Diverso 24020311320727100000192948885 DOCUMENTOS DO AUTOR Documento Diverso 24020311320461000000192948884 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPO..pdf Procuração 24020311320416500000192948883 Petição Inicial Petição Inicial 24020311143821900000192948732 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 02 de maio de 2025.

DAVID FERRAZ CASTILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPRE GRAMA COMERCIO DE GRAMAS EIRELI