10/09/2025 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 12:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 580,00)
10/09/2025 12:58

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.813,83)
08/09/2025 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALMEIDA DA SILVA
04/09/2025 17:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo
04/09/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOAO ALMEIDA DA SILVA em 29/08/2025
29/08/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71a7238 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO A Reclamada opôs embargos de declaração apontando contradição e/ou obscuridade na sentença.

Manifestou-se o Autor.

Decide-se.

FUNDAMENTAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Não há qualquer contradição e/ou obscuridade na sentença de fls. 176-83 ao, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho e como último dia trabalhado o dia 11.09.2024, determinar a respectiva anotação, na Carteira Trabalho e Previdência Social – CTPS do Reclamante, fazendo constar como data de saída o dia 01.11.2024 e, em anotações gerais, como último dia trabalhado, o dia 11.09.2024.

O que a Reclamada pretende sequer é a reforma da sentença, mas compreender o seu conteúdo.

Contudo, os Autos não se prestam a esta finalidade, uma vez que o Direito do Trabalho se aprende no ambiente acadêmico e mediante estudo doutrinário.

No máximo, pode-se sugerir a leitura da Orientação Jurisprudencial nº 82, da Subseção I, da Seção Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho.

De qualquer forma, o que a Reclamada pretende é a compreensão do conteúdo da sentença, sendo imprópria a oposição de embargos de declaração para este fim, na medida em que não há omissão, contradição, ou obscuridade, capazes de ser sanados por esta via recursal.

Rejeita-se.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração opostos pela Reclamada em face da sentença, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos.

Custas inalteradas.

Intimem-se as partes.

Prestação jurisdicional entregue.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
15/08/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
15/08/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALMEIDA DA SILVA
15/08/2025 19:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
21/07/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
20/07/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALMEIDA DA SILVA
17/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOAO ALMEIDA DA SILVA em 15/07/2025
10/07/2025 10:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00def8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por JOÃO ALMEIDA DA SILVA em face de RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., decide-se, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, pronunciar a prescrição das pretensões deduzidas anteriores a 26.09.2019, extinguindo-as com resolução de mérito (CPC, artigo 487, inciso II); e, no mérito, acolher parcialmente os pedidos para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 11.09.2024 e condenar a Reclamada: i) às obrigações de: a) proceder à anotação da CTPS da parte Autora; b) realizar os depósitos de FGTS, inclusive da indenização compensatória de 40%, e expedir as guias para seu levantamento; c) expedir as guias para habilitação do Autor no Programa do Seguro-Desemprego; ii) ao pagamento de: d) verbas rescisórias; e) multa do artigo 477 da CLT; f) multa do art. 467 da CLT (exceto sobre aviso prévio indenizado).

Concede-se à Autora o benefício da justiça gratuita.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária, conforme itens próprios da fundamentação.

Honorários advocatícios, pela Reclamada, ao procurador da parte Autora, no valor equivalente a 10% do crédito líquido do Reclamante.

Custas, pela Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$ 580,00 (CLT, artigo 789, inciso I), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 29.000,00.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ALMEIDA DA SILVA
30/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
30/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALMEIDA DA SILVA
30/06/2025 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 580,00
30/06/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO ALMEIDA DA SILVA
30/06/2025 09:02

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO ALMEIDA DA SILVA
12/05/2025 18:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
05/04/2025 12:41

Juntada a petição de Réplica
01/04/2025 16:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/04/2025 09:15 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 20:10

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101166-39.2024.5.01.0048 : JOAO ALMEIDA DA SILVA : RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DESTINATÁRIO: JOAO ALMEIDA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe (REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA) Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da redesignação da audiência marcada para o dia 01/04/2025 09:15 horas, mantidas todas as determinações anteriores.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ANDRE LUIZ RODRIGUES MORAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ALMEIDA DA SILVA
24/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
24/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALMEIDA DA SILVA
17/12/2024 15:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2025 09:15 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 15:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/05/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 13:47

Expedido(a) notificação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
15/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14/10/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) JOAO ALMEIDA DA SILVA
14/10/2024 09:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/05/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 09:29

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/05/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 15:28

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/05/2025 11:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo