24/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA *13.***.*18-14
23/09/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/09/2025 09:57

Iniciada a execução
23/09/2025 09:57

Transitado em julgado em 17/09/2025
22/09/2025 08:01

Recebidos os autos para prosseguir
16/07/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA *13.***.*18-14 em 14/07/2025
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de GESIANE ALVES SILVA MELLO em 14/07/2025
30/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54a8056 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GESIANE ALVES SILVA MELLO
29/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA *13.***.*18-14
29/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) GESIANE ALVES SILVA MELLO
29/06/2025 21:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de GESIANE ALVES SILVA MELLO
18/06/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA *13.***.*18-14 em 12/06/2025
12/06/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA *13.***.*18-14
03/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
02/06/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GESIANE ALVES SILVA MELLO
30/05/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ DA SILVA *13.***.*18-14 sem efeito suspensivo
29/05/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
29/05/2025 11:32

Encerrada a conclusão
29/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
28/05/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 11:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8303860 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, REJEITO os embargos de declaração, eis que inexistente o defeito apontado.

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DA SILVA *13.***.*18-14
15/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA *13.***.*18-14
15/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GESIANE ALVES SILVA MELLO
15/05/2025 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GESIANE ALVES SILVA MELLO
30/04/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/04/2025 09:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5e212f1) para Embargos de Declaração
29/04/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA *13.***.*18-14
12/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRÉ PÃO PADARIA E CONFEITARIA em 07/04/2025
26/03/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73339b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar o vínculo entre as parte no período de 20/05/2019 a 02/01/2024 e condenar ANDRÉ PÃO PADARIA E CONFEITARIA a pagar a GESIANE ALVES SILVA MELLO no prazo legal, os títulos deferidos na fundamentação supra, apurados pelo programa PJe-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo que este decisum integra: - saldo de salário de 2 (dois) dias trabalhados em janeiro de 2024; - 13º salário proporcional de 2019 (5/12) e integrais de 2020, 2021, 2022 e 2023; - férias vencidas em dobro acrescidas de 1/3 dos períodos aquisitivos 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022; - férias integrais acrescidas de 1/3 do período aquisitivo 2022/2023; - férias proporcionais, acrescidas de 1/3, do período aquisitivo 2023/2024 (7/12); - deposito do FGTS correspondente aos recolhimentos de todo o período contratual; - multa do artigo 477, §8º da CLT no importe de R$ 1.348,00; - horas extras pelo labor em sobrejornada e pela supressão do intervalo intrajornada nos dias em que não realizou “dobras”.

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a reclamada para efetuar a anotação do contrato de trabalho com data de admissão em 20/05/2019 e de dispensa em 02/01/2024, na função de balconista com salário mensal de R$ 1.348,300, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00 a ser revertida à reclamante.

Descumprida a obrigação pela primeira ré, deverá a Secretaria realizar a anotação, na forma do art. 39, § 1º da CLT.

Tudo conforme fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte da reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 930,66, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 46.532,81 (art. 789, I, da CLT), e custas de liquidação no valor de R$ 232,66, pela reclamada (art. 789, § 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRÉ PÃO PADARIA E CONFEITARIA
24/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRÉ PÃO PADARIA E CONFEITARIA
24/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) GESIANE ALVES SILVA MELLO
24/03/2025 13:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 930,66
24/03/2025 13:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GESIANE ALVES SILVA MELLO
24/03/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a GESIANE ALVES SILVA MELLO
10/02/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/02/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:16

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GESIANE ALVES SILVA MELLO
04/02/2025 13:46

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 00:46

Decorrido o prazo de GESIANE ALVES SILVA MELLO em 02/10/2024
18/09/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GESIANE ALVES SILVA MELLO
16/09/2024 13:14

Audiência de instrução designada (04/02/2025 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 13:14

Audiência una realizada (16/09/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 10:33

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 07614ef) para Contestação
15/09/2024 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GESIANE ALVES SILVA MELLO
20/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PAO PADARIA E CONFEITARIA
20/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
19/08/2024 15:30

Audiência una designada (16/09/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 15:30

Audiência una cancelada (19/09/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 15:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/02/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 21:57

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE PAO PADARIA E CONFEITARIA
16/02/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) GESIANE ALVES SILVA MELLO
16/02/2024 21:19

Audiência una designada (19/09/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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