27/05/2025 06:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA SPINCA DE SOUZA em 26/05/2025
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA SPINCA DE SOUZA em 26/05/2025
12/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95c53e5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA SPINCA DE SOUZA
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SPINCA DE SOUZA
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SPINCA DE SOUZA
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de TIM S A em 15/04/2025
15/04/2025 14:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79d7091 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TIM S A Recorrido(a)(s): DEBORA SPINCA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

De toda sorte, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de TIM S A
31/01/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:25

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TIM S A em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA SPINCA DE SOUZA em 28/11/2024
27/11/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
08/11/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SPINCA DE SOUZA
15/10/2024 09:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11
24/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - MESA ()
13/09/2024 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
13/09/2024 13:14

Encerrada a conclusão
11/09/2024 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TIM S A em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA SPINCA DE SOUZA em 21/08/2024
16/08/2024 09:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
07/08/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SPINCA DE SOUZA
16/07/2024 13:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 / null
16/07/2024 13:25

Conhecido o recurso de DEBORA SPINCA DE SOUZA - CPF: *21.***.*67-02 e provido em parte
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
04/06/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/04/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo