23/05/2025 14:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO DE ANDRADE SILVA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ARMANDO LEVY em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA LEVY em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA WINK MARINHO em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAREN PEREIRA DO AMPARO em 22/05/2025
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE ANDRADE SILVA
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ARMANDO LEVY
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA LEVY
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CAREN PEREIRA DO AMPARO
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 13:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6a9fe8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): SALOMON EDMOND LEVY Recorrido(a)(s): CAREN PEREIRA DO AMPARO E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 831, §2º; artigo 833, inciso IV.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SALOMON EDMOND LEVY
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) SALOMON EDMOND LEVY
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de SALOMON EDMOND LEVY
31/01/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:48

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROMA PARTICIPACOES LTDA. em 06/12/2024
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DALLAS PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAREN PEREIRA DO AMPARO em 06/12/2024
03/12/2024 14:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE ANDRADE SILVA
22/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ROMA PARTICIPACOES LTDA.
22/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
22/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
22/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CAREN PEREIRA DO AMPARO
22/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SALOMON EDMOND LEVY
06/11/2024 16:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALOMON EDMOND LEVY - CPF: *07.***.*46-91
25/10/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 6 Em mesa 05-11-2024 ()
23/10/2024 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
25/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROMA PARTICIPACOES LTDA. em 24/06/2024
25/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de DALLAS PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2024
25/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAREN PEREIRA DO AMPARO em 24/06/2024
18/06/2024 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ROMA PARTICIPACOES LTDA.
10/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
10/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
10/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CAREN PEREIRA DO AMPARO
10/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SALOMON EDMOND LEVY
05/06/2024 13:04

Conhecido o recurso de SALOMON EDMOND LEVY - CPF: *07.***.*46-91 e não provido
08/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
07/05/2024 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2024 15:06

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 4 Des. Maria Helena 24-05-2024 ()
10/04/2024 01:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/12/2023 14:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/11/2023 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
09/11/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
09/11/2023 13:52

Encerrada a conclusão
09/11/2023 13:38

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 22:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/09/2023 16:32

Distribuído por dependência
24/05/2023 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/05/2023 23:53

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2023 08:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROMA PARTICIPACOES LTDA. em 07/03/2023
08/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de DALLAS PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAREN PEREIRA DO AMPARO em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SALOMON EDMOND LEVY em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO DE ANDRADE SILVA em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO ARMANDO LEVY em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA LEVY em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA WINK MARINHO em 23/02/2023
03/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ROMA PARTICIPACOES LTDA.
03/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
03/02/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
02/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CAREN PEREIRA DO AMPARO
02/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SALOMON EDMOND LEVY
02/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE ANDRADE SILVA
02/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
02/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ARMANDO LEVY
02/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA LEVY
02/02/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
02/02/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/01/2023 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
15/12/2022 10:27

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA WINK MARINHO
11/10/2022 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROMA PARTICIPACOES LTDA. em 10/10/2022
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de DALLAS PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2022
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 10/10/2022
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de CAREN PEREIRA DO AMPARO em 10/10/2022
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de SALOMON EDMOND LEVY em 10/10/2022
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO DE ANDRADE SILVA em 10/10/2022
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA em 10/10/2022
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO ARMANDO LEVY em 10/10/2022
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA LEVY em 10/10/2022
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de PATRICIA WINK MARINHO em 10/10/2022
05/10/2022 13:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2022
28/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROMA PARTICIPACOES LTDA.
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CAREN PEREIRA DO AMPARO
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SALOMON EDMOND LEVY
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE ANDRADE SILVA
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ARMANDO LEVY
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA LEVY
27/09/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
22/09/2022 14:58

Conhecido o recurso de SALOMON EDMOND LEVY - CPF: *07.***.*46-91 e não provido
22/09/2022 14:58

Conhecido o recurso de SERGIO DE ANDRADE SILVA - CPF: *30.***.*50-30 e não provido
22/09/2022 14:58

Conhecido o recurso de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA - CPF: *18.***.*58-55 e não provido
22/09/2022 14:58

Conhecido o recurso de SERGIO ARMANDO LEVY - CPF: *66.***.*43-15 e não provido
22/09/2022 14:58

Conhecido o recurso de RAFAEL PEREIRA LEVY - CPF: *59.***.*02-77 e não provido
22/09/2022 14:58

Conhecido o recurso de PATRICIA WINK MARINHO - CPF: *26.***.*78-60 e não provido
13/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2022
09/09/2022 17:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 17:28

Incluído em pauta o processo para 20/09/2022 10:00 Sala 6 Des. Maria Helena 20-09-2022 ()
06/09/2022 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2022 18:09

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
19/08/2022 16:52

Distribuído por sorteio
09/04/2018 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de MODAMIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/04/2018 23:59:59
07/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 06/04/2018 23:59:59
07/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de CAREN PEREIRA DO AMPARO em 06/04/2018 23:59:59
20/03/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/03/2018
20/03/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2018 11:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NEW CHIFON MODAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60
22/02/2018 17:22

Incluído o processo em pauta (06/03/2018, 10:00:00, Sala em mesa 06-03-18)
21/02/2018 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2018 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
01/02/2018 00:05

Decorrido o prazo de MODAMIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/01/2018 23:59:59
01/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 30/01/2018 23:59:59
01/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de CAREN PEREIRA DO AMPARO em 30/01/2018 23:59:59
31/01/2018 11:38

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/01/2018
31/01/2018 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2018 20:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 16:06

Conclusos os autos para despacho a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
09/01/2018 16:06

Encerrada a conclusão
12/12/2017 16:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
12/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:04

Decorrido o prazo de CAREN PEREIRA DO AMPARO em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:04

Decorrido o prazo de MODAMIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/12/2017 23:59:59
28/11/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/11/2017
28/11/2017 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2017 10:41

Conhecido o recurso de CAREN PEREIRA DO AMPARO - CPF: *72.***.*91-43 e provido em parte
14/10/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2017
13/10/2017 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2017 12:48

Incluído o processo em pauta (24/10/2017, 10:00:00, Sala - Des. Bruno - 24-10-17)
28/09/2017 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2017 20:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
25/09/2017 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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