30/05/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 16/05/2025
16/05/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
02/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA
02/05/2025 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA sem efeito suspensivo
02/05/2025 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA sem efeito suspensivo
02/05/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/04/2025 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdc4093 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, sendo concedida a gratuidade de Justiça e para condenar a reclamada, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Horas extras acrescidas do percentual de 50% e reflexos; b) Honorários advocatícios contratuais no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.

Condeno, ainda, o(a) reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º).

Contudo, como o(a) reclamante é beneficiário(a) da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos limites da fundamentação.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03.99) e demais normas pertinentes, observado o teto, mediante comprovação nos autos do recolhimento ao INSS no prazo legal e fica CONDENADA a RECLAMADA, supramencionada, a recolher a sua quota-parte, mediante comprovação nos autos, no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 114 da CF/88 c/c artigo 876, parágrafo único, da CLT.

A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT, pelo réu.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA
24/03/2025 13:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/03/2025 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA
24/03/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA
19/03/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/03/2025 15:32

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 11:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 13/02/2025
30/01/2025 17:18

Juntada a petição de Impugnação
16/12/2024 08:50

Audiência de instrução designada (18/03/2025 11:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2024 12:31

Audiência inicial realizada (13/12/2024 08:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA
06/12/2024 11:10

Audiência inicial designada (13/12/2024 08:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2024 11:10

Audiência inicial cancelada (06/12/2024 08:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 19:20

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA em 07/11/2024
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 14/10/2024
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
04/10/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
04/10/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA
04/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:22

Audiência inicial designada (06/12/2024 08:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo